DECRETO N. 6.696, DE 21 DE SETEMBRO DE 1934

Transfere, para a 2.ª Região Militar, uma faixa de terreno situada na Invernada dos Bombeiros, para nella ser installado o Centro de Preparação dos Officiaes da Reserva.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo decreto federal n 19.398, de 11 de novembro de 1930;
considerando que ha toda conveniencia em que o Estado concorra para desenvolver, nesta Capital, o Centro de Preparação dog Officiaes da Reserva, no qual fazem o serviço militar os moços que se acham cursando as escolas de ensino superior;
considerando que, para tal fim, se faz necessario a escolha de um local apropriado, onde se effectuem os exercicios indispensaveis a completar esse curso;
considerando, finalmente, que na chamada Invernada dos Bombeiros está localizado um quartel de forças do Exercito, cuja proximidade do C. P. O. R. vem facilitar o ensino dos alumnos nelle inscriptos;

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a transferir, á 2.ª Região Militar para nella ser installado o Centro de Preparação dos Officiaes da Reserva uma faixa de terreno existente no proprio estadual denominado Invernada dos Bombeiros, e delimitada pelas ruas Abilio Soares, Manuel da Nobrega e na projectada que liga as duas primeiras, e pela área de terras pertencente ao Estado e actuatmente occupada pelo 2.° Regimento de Cavallaria Divisionaria, tudo conforme planta levantada pelo Departamento de Estatistica Immobiliaria do Estado, e que ficará archivada na Directoria do Expediente do Palacio do Governo.

§ unico. - Na hypothese de não ser applicado ao fim a que se destina, o immovel que faz objeto da presente transferencia voltará a pertencer ao patrimonio do Estado.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em rigor na data de sua publicação.
Palacio do Governo do, Estado de São Paulo, aos 21 de setembro de 1334.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Francisco Alves dos Santos Filho.
Publicado na Directoria do Expediente do Palacio do Governo, aos 26 de setembro de 1934.
Cassiano Ricardo
Director do Expediente.