O DOUTOR MARCIO PERREIRA MUNHOZ, Interventor Federal interino no Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Federal n.° ... 19.398, de 11 de novembro de 1930,
considerando que convem ao Estado, para a ampliação dos serviços de prophylaxia da tuberculose, acceitar a doação do Dispensario "Clemente Ferreira", nas condições propostas pela Liga Paulista contra a Tuberculose;
considerando que a presente doação importa em economia ao Estado pela posse de edifieio e installações ne cessarias ao serviço de prophylaxia da tuberculoso,
Decreta:
Art. 1.º - Fica autorizada a Fazenda do Estado a receber da Liga Paulista contra a Tuberculose a doação. a titulo gratuito, do terreno e predio, á rua Consolação, n.° 111, nesta Capital, onde funcciona o Dispensario "Clemente Ferreira", incluidas na doação todas as suas installações.
Art. 2.º - O Dispensario passará a denominar-se Ins tituto Clemente Ferreira", era homenagem ao seu funda dor e servirá para a secção de prophylaxia da Tuberculoso do Serviço Sanitario.
Art. 3.º - Enquanto a Liga Paulista contra a Tuberculose não possuir sede propria, o Governo permittirá o seu funccionamento e reuniões no "Instituto Clemente Ferreira", onde serão conservados os retratos dos benemeritos de instituição.
Art. 4.º - O "Instituto Clemente Ferreira" poderá ser transferido para outro local, se de futuro assim o aconselhar a saude publico ou o interesse administrativo, ficando o novo predio subrogado nos serviços e destinos do atual, com apparelhamento igual ou superior, e o Governo autorizado a dispor do Immoveis doado como melhor convenha ao Estado.
Art. 5.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado.de São Paulo, 29 de se tembro de 1934.

MARCIO PEREIRA MUNHOZ,
Adalberto Bueno Netto,
Francisco Machado de Campos.
Publicado na Secretaria de Estado da Educaçãoe da Saude Publica, aos 29 de setembro de 1934.
A. Meirelles Reis Filho,
Diretor Geral.