O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 11 do decreto federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, e attendendo ao que lhe representaram os
Secretarios de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas e da Fazenda,
Decreta:
Artigo 1.º - As taxas para pagamento de fornecimento de agua
no Guarujá, a que se refere a alinea "a" da Tabella
prescripta pelo artigo 1.º do decreto n. 6.386, de 9 de abril do
corrente anno e ao mesmo annexa, passarão a ser as seguintes:
POR MEZ
Consumo
Taxa normal
a) - moradias de 1 quarto ....................... até 8 kl. 3$000
b) - " " 2 " ...................... " 17 " 6$000
c) - " " 3 " ....................... " 25 " 9$000
d) - " " 4 " ....................... " 34 " 12$000
e) - " " 5 " ....................... " 40 " 14$000
f) - " " 6 e 7 quartos ............... " 50 " 17$000
g) - " " mais de 7 quartos....... " 60 " 20$000
Paragrapho unico - As casas de negocios, as officinas e as garages
pagarão:
POR
MEZ
Consumo Taxa normal
1.º - as que forem de
valor locativo annual até 3:600$000........................ até 30kl. 12$000.
2.º - as que forem de valor locativo annual superior a 3:600$000........... até 40 kl. 15$000.
Artigo 2.º - Continúa em vigor o decreto n. 6.386, de 9
de abril do corrente anno, naquillo em que implicita ou
explicitamente não contrariar o presente decreto, que
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de outubro de 1934.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Francisco Machado de Campos.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 27 de outubro de 1934.
F. Gayotto,
Director Geral.
