DECRETO N. 6.809, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1934

Desincorpora da Universidade de São Paulo e transfere para a Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, a Escola de Medicina Veterinaria.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pela Lei; e,
considerando Que não produziu os resultados desejados a incorporação da actual Escola de Medicina Veterinaria á Universidade de São Paulo;
considerando que a casa Universidade deverá ser incorporado, sob novos moldes, um estabelecimento do ensino de Medicina Veterinaria a ser creado;

Decreta:
Art. 1.º - Fica desincorporada da Universidade de São Paulo e transferida para a Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, a actual Escola de Medicina Veterinaria, que passa a funccionar com a organização que tinha anterior ao decerto 6.283, de 25 de Janeiro do corrente anno.
§ unico. - A Escola óra desincorporada da Universidade de São Paulo, reger-se-á pelo Regulamento approvado pelo decreto n. 5.333, de 4 de janeiro de 1932, supprimido, no entanto, o cargo de sub-director.
Art. 2.º - Serão suspensas, em 1935 ,as matriculas ao 1.º anno da Escola de Medicina Veterinaria; em 1936, as matriculas aos 1.º e 2.º annos, e assim successivamente, até a sua extinção.
Art. 3.º - A' proporção que cessarem as funcções dos respectivos cargos, os professores cathedratcos, assim como os funccionarios effectivos, com mais de cinco annos de exercicio, serão postos em disponibilidade remunerada, caso e emquanto não forem nomeados ou designados para outroa cargos, a juizo do Governo, na mesma Escola de Medicina Veterinaria ou outro estabelecimento ou repartição, da Secretaria da Agricultura, ou de outra Secretaria de Estado.
Art. 4.º - Ficam transferidos para a Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, os saldos das verbas orçamentarias do corrente exercicio, destinadas á Escola de Medicina Veterinaria.
Art. 5.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1934.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Marcio P. Munhoz
Adalberto Bueno Neto,
Publicado na Secretaria da Educação e Saude Publica em 5 de novembro de 1934.
A. Meirelles Reis Filho
Director Geral.