DECRETO N. 6.865, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1934

Auctoriza a Estrada de Ferro Sorocabana a ao permutar no terreno pertencente ao patrimonio do Estado de São Paulo.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o decreto federal n.° 19.398, de 11 de novembro de 1930. e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Estrada de Ferro Soracabana, auctorizada a permutar um terreno pertencente ao patrimonio, do Estado de São Paulo, com a area de 5.013 m2,situado no municipio e comarca de Avarê, por outro, com a area de 6.500 m2, situado no mesmo municipio e comarca e pertencente á empresa industrias Reunidas F. Matarazzo, ambos constantes da planta annexa a este decreto.
Artigo 2.° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11de dezembro de 1934.
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Francisco Machado de Campos
Publicado na Sercretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas aos 14 de dezembro de l934.
F Gayotto.
Diretor Geral,