O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretário de estado dos Negócios de Viação e Obras Públicase usando das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto federal n. 19.398 de 11 de novembro de 1980.
Decreta:

Art. 1.º - Fica excluido do decreto n. 6.085, de 14 de setembro de 1983, o terreno devoluto que contitue o lote n. 63, com as seguintes confrontações: "sahindo do ponto de divisa dos lotes 63, 65 e 75 com o rumo de 60° NE mediram-se 72 metros,com 50° 30° NE - 32 metros, com 29° NE - 45 metros, com 48° NO - 32 metros, com 61° SO - 72 metros, até encontrar uma rua sem nome: com o rumo de 41° SO mediram-se 8 metros acompanhando a dita estrada; com o rúmo de 49° SE mediram-se 11 metros, 27°30' - 37 metros, 34" SO - 80 metros atravessando uma rua sem nome até encontrar a divida pelo lado N do lote n. 65 e deste ponto de partida", terreno esse necessario aos serviços do Departamento de Estradas de Rodagem e que foi julgado desnecessario pelo "The San Paulo Tramway, Light and Power Company Limited", conforme consta dos autos n. 17.066 da Secretaria da Viação e Obras Publicas.
Art. 2.º - Ficam reservados aos serviços do Departamento de Estradas de Rodagem os terrenos devolutos que constituem os lotes ns. 168, 172 e 177, no Cubatão, configurados na planta que com este baixa, devidamente authenticada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas.
Art. 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Francisco Machado de Campos.
Adalberto Bueno Netto.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de fevereiro de 1935.
Souza Lima,  Director Geral do Departamento de Estradas de rodagem.