O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, do Decreto Federal n.19.398, de 11 de novembro de 1930, e tendo em vista o que lhe representou a Prefeitura Municipal de Itapolis e o  parecer do Conselho Consultivo do Estado,
Decreta:

Art 1.º - Fica o Governo do Estado auctorizado a mandar reverter, a titulo de doação, 41,50x43,80 do terreno doado pela Prefeitura de Itapolis á Fazenda Estadual, para construcção do edificio da cadeia e forum locaes.
Art. 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de fevereiro de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Valdomiro Silveira
Francisco Machado de Campos.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, aos 4 de fevereiro de 1935.
Arthur M. Teixeira, Director da Justiça.