DECRETO N. 6.944, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1935

Converte e crea cargos no ensino profissional.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuicções que lhe confere o decreto federal n. 19.898, de 11 de novembro de 1930, e
Considerando que o desenvolvimento dos cursos de ferroviaros 6 de todos os serviços da Superintendecia da Educação Profissional e Domestica veiu augmentar consideravelmente os trabalhos de assistencia technica e administrativa que estão confiados áquella Repartição e ao Centro Ferroviario de Ensino e Selecção Profissional;
Decreta:

Artigo 1.º - O cargo de Inspector de, ensino profissional ferroviario e assistente da Superintendencia da Educação Profissional e Domestica fica dobrado em dois: um de inspector do ensino profissional ferroviari de outro de assistente do Superintendente da Educação Profissional e Domestica.
Artigo 2.º - Fica convertido o cargo de professor ajudante no de inspector-ajudante do Centro Ferroviario.
Artigo 3.º - O actual inspector do ensino profissional ferroviario e assistente da Superintendencia da Educação Profissional e Domestica passa a exercer o cargo de assistente da Superintendencia da Educação Profissional e Domestica com o seu titulo devidamente apostillado.
Artigo 4.º - Fica creado na Superintendencia da Educação Profissional e Domestica o cargo de agente commercial.
Paragrapho unico - O provimento do cargo de que trata este artigo será por do tracto, mediante proprosta do Superintendente da Educação Profissional e Domestica, podendo o funccionario ser effectivado depois de dois annos de bons serviços.
Artigo 5.º - Os vencimentos do pessoal de que trata o presente decreto serão os constantes da tabella annexa, devendo o augmento de despesas consequente corr por conta do saldo do credito aberto pelo decreto n. 6.537, de 4 de julho do anno findo, que crea os cursos e ferroviaros.
Artigo 6.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de fevereiro de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Marcio Munhoz.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de fevereiro de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 
Marcio Munhoz.

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, São Paulo, aos 5 de fevereiro de 1935.
A. Meirelles Reis Filho, Director-geral.