DECRETO N. 6.968, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1935

Approvado a modificação da entrada do ramal de jatahy, em Ribeirão Preto, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o decreto n.19398 , de 4 11 de novembro de 1930 e attendendo ao que lhe representou o Secretaria do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, acerea do requerido pelo Companhia Mogyana de Estradas de Ferro,
Decreta:

Art. 1.º - Ficam approvados nos documentos que com este baixam e serão archivados na Directoria de viação depois de rubricados pelos respecyivas Director, projecto, inclusivé orçamento de 200:369$ 345 relativo á modificação da entrada do ramal de Jarahy, em Ribeirão Preto.
Art. 2.º - As despesas respectivas até aquella importancia depois de apuradas em tomada de contas e approvadas pelo Governo, serão levadas ao capital das viaferreas unificadas pelo decreto n. 3992, 14 de janeiro de 1926, na parcella, referente ás de concessão do Estado de São Paulo, com as deduções de 600$000, custo primitivo de uma chave a ser abandonada e de outros valores correspondentes a materiaes ou obras a serem postos fóra de uso, decorrentes da execução dos melhoramentos, nos termos do artigo 22, do decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909.
Art. 3.º - A presente autorização é dada mediante a condição da referida Empresa apresentar a escriptura de compra ou servidão de terrenos sde terceiros, necessarios aos serviços, antes de dar inicio aos trabalhos.

Palacio do governo do Esatdo de São Paulo, aos 15 de fevereiro de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
Francisco Machado de Campos.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 15 de fevereiro de 1935.
Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.