DECRETO N. 7.063, DE 6 DE ABRIL DE 1935

Declara de utilidade publica, afim de ser desapropriado pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto, municipio e comarca do mesmo nome.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, e usando das attribuições que lhe conferem o artigo 2.º da lei n. 57, de 18 de março de 1938, e o artigo 11, § 1.º, do decreto federal n. 19.398, de 31 de novembro de 1930,
Decreta:

Artigo 1º - E' declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, o terreno com a área de 1.230,50 metros quadrados, pertencente, segundo consta, a Mario Junqueira, na cidade de Ribeirão Preto, municipio e comarca do mesmo nome, e figurada na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, visto se tornar o alladido terreno necessario á construcção da nova entrada ao pateo de Ribeirão Preto do ramal de Jatahy, a que se refere o decreto n. 6.968, de 15 de fevereiro de 1935.
Artigo 2º - Este decreto entará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Francisco Machado de Campos. 

Publicado na Secretaria do Estado dos Negocios Viação e Obras Publicas, aos 6 de abril de 1935.
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.