DECRETO N. 7.067, DE 6 DE ABRIL, DE 1935

Approva o Regulamento do Instituto de Educação, da Universidade de São Paulo,

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Inter  ventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o decreto federal n.º 19.39S, de 11 de novembro de 1930,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica approvado o regulamento do Instituto de Educação, da Universidade de São Paulo, que com este baixa, assignado pelo Secretario da Educação e da Saude Publica.
Artigo 2.º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado do São Paulo, aos 6 de abril de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Marcio P. Munhoz.

Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 16 de abril de 1935.
A. Meirelles Reis Filho, Director Geral.

Art. 1.º - O Instituto de Educação, que é a antiga Escola do Professores, criada pelo Decreto n.º 5.846, de 21 de fevereiro de 1933, e incorporada a Universidade de São Paulo pelo Decreto n.º 6.288, de 25 de janeiro de 1934, rege-se, com as suas escolas annexas, pelo seguinte regulamento.

Art. 2.º - Ha, no Instituto de Educação, as seguintes, cadeiras:
1.º cadeira - Biologia educacional;
2.º cadeira - Psicologia educacional;
3.º cadeira - Sociologia educacional;
4.º cadeira - Filosophia e Historia da Educação;
5.º cadeira - Estatística e educação comparada;
6.º cadeira - Administraeção e legislação escolar;
7.º cadeira - Metodologia do ensino secundario;
8.º cadeira - Metodologia do ensino primario.

Art.3.º - O ensino se faz, no Instituto de Educação por cursos normaes e por cursos extraordinarios.
§ 1.º - Os cursos normaes, leccionados pelos professores cathedraticos, com a collaboração dos respectivos auxiliares de ensino, bem como, si necessario, dos docentes livres, são trez:
a) - o curso de administradores escolares;
b) - o curso de formação pedagogica de professores secundarios;
c) - o curso de formação de professores primarios.
§ 2.º - São cursos extraordinarios:
a) - os cursos erniparados, dados pelos docentes livres, parallelos aos cursos normaes e com os mesmos efeitos legaes destes;
b) - os cursos do aperfeiçoamento, cultural e prolissional, para o estudo intensivo e aprofundado das bases seientificas, dos fins e das teçhnicas de educação, lecciona. dos por professores cathedraticos ou docentes livres, com a collaboração de auxiliares de ensino;
c) - os cursos do especialização, destinados a formatechnicos para actividades educacionaes especializadas, or granizados e realizado nas mesmas condições repetidas na alinea "b":
d) - os cursos livres, sobre assumptos de intereisse geral, relacionados com o programma dos cursos normaes, o dados não sõ por professores do Instituto, como ainda por estranhos a elle, de rechonhesido saber e competencia. a juizo da Congregação;
e) - os cursos de extensão universitaria, constituidos de conferencias do divulgação, de caracter educativo ou utilitario, promovidas pela Congregação, com autorização do Conselho Universitario, o effectuadas por professores do estabelecimento, de outros institutos universitarios ou por professores e seientistas estranhos, nascionaes ou extrangeiros.
Art. 4.º - Com excepção dos cursos normaes, sugeitos aos periodos lectivos e organização fixados em lei, os demais cursos terão programas, duração e funccionamento regulados pela Congregação, e aprovados pelo Governo, attendidas as disposições estatutarias da Universidade

Art. 5 º- O curso de administradores escolares, destinado a formar inspectores e directores de escolas, é ddois annos. com as seguintes materias:
Primeiro anno:
Biologia educacional Orygiene escolar)
Psychologia educacional
Estatistica
Administração e legislação escolar (bases)
Segundo anno:
Sociologia educacional
Phylosophia da educação
Educação comparada Administração e legislação escolar (systemas e techulcas.

Art. 6.º - A formação pedagogica dos professores se , cundarios, de accordo com o art, 5.o e seus paragraphos do Decreto 6.283, de 25 de janeiro de 1934. se faz no Instituto de Educação, em um anno de curso, com os seguintes estudos:
Primeiro semestre
Biologia educacional applicada ao adolescente
Pbychologia educacional
Sociologia educacional  
Methotlologia do ensino secundario
Segundo semestre:
Historia e Philosoplia da Educação.
Educação secundaria comparada.
Methodologia do ensino secundario

Art. 7.º - O curso de formação pedagogica de professores primarios, com dois annos, comprehende as seguintes disciplinas:
Primeiro anno;
Biologia educacional,
Psycologia educacional.
Sociologia educacional.
Materias e pratica de ensino primario,
Segundo anno:
Biologia educacional (hygiene escolar).
Psycologia educacional.
Historia e Philosophia da Educação,
Educação comparada.
Materias e pratica de ensino primario.

Art. 8.º- A administração do Instituto de Educação é exercida pelo Director e pela Congregação.

Art. 9 º - O Director, orgão executivo do Intituto de Educação, será nomeado pelo Governo, dentre professores cathedraticos do estabelecimento, que sejam brasileiros natos.
Paragrapho unico - E' de tres annos a duraçao do mandato do Director, contados do dia da posse.
Art. 10. - São attribuições do Director:
1 - superintender os serviços administrativos do Instituto;
2 - representar o instituto em Juizo ou fóra delle;
3 - velar pela fiel execução do regulamento e regimento interno;
4 - convocar e presidir as reuniões da Congregação;
5 - assignar, com o Reitor, os diplomas conferidos pelo Instituto, e, com o secretario, os certificados regulamentares;
6 - designar, Interinamente professores, nos termos deste regulamento,
7 - dar posse aos funcionarios docentes e administrativos;
8 - exercer o poder discplinar que lhe fôr conferido pelo regulamento,
9 - submetter- annualmente á approvação do Governo, por intermedio do Conselho Universitario, a priposta de orçamento do Instituto;
10 - nomear os docentes livres;
11 - executar e fazer executar as resoluções dos orgãos administrativos da Universidade;
12 - fazer arrecadar a receita, effectuar as despesas e fiscalizar a applicação das verbas;
13 - exigir a fiel execução do regimen didactico, especialmente quanto á observancia dos horarios e programmas;
14 - propor ao Governo, depois de approvados pela Congregação, os nomes dos candidatos aos cargos da administração, observadas, as disposições legaes que regulam o provimento de cargos publicos;
15 - contractar e dispensar os serventes;
16 - conceder fértas e licencas regulamentares ao pessoal do instituto;
17 - verificar a assiduidade dos professores e auxiliares de ensino, consignando obrigatoriamente as suas faltas:
18 - exercer as demais attribuições que lhe competirem por lei, regulamento ou regimento interno.
Art. 11 - O Director será substituido, nos impedimentos, por um vice- director, designado annualmente pelo Governo, por indicação do Director, entre professores cathedraticos effectivos.

Art. 12 - A Congregação do Instituto de Educação. se constitue:
a) dos professores cathedraticos effectivos;
b) dos docentes livres em exercicio, na substituição ds cathedraticos:
c) de um representante dos docentes livres, por estes eleito annualmente;
d) dos professores contractados em regencia de cadeiras;
e) de um representante dos auxiliares de ensino, eleito annualmente pelos seus pares.
§ 1.º - Os docentes livres, quando fizerem parte da Congregação, não podem votar nos concursos para cathedraticos;
§ 2.º - Os professores contractados e o representante dos auxiliares do ensino não votam nos concursos em geral.
Art. 13 - São attribuições da Congregação:
1 - verificar, em sua primeira reunião annual ordinaria, a presença dos professores, indicando substitutos aos cathedraticos ausentes ou impedidos:
2 - eleger o seu representante no Conselho Universitario;
3 - resolver, em grau de recurso, todos os casos que lhe forem submettidos, relativos ao interese do ensino no Instituto;
4 - escolher, nos termos deste regulamento, os membros das commissões examinadoras de concursos;
5 - deliberar sobre a realisação de concursos e opinar sobre os seus resultados, nos termos deste regulamento;
6 - Approvar o programma dos cursos normaes;
7 - elaborar o regimento interno do Instituto, para ser submetiido ao Conselho Universitario;
8 - elaborar a proposta do orçamento annual;
9 - opinar sobre os nomes propostos pelo Director para os cargos da administração;
10 - propor nomes de professores ou auxiliares de ensino que devam ser contractados;
11 - approvar os horarios do Instituto, organizados pelo Director;
12 - autorisar a realização de cursos extraordinarios o fixar, para elles, as condições de admissão de alumnos;
13 - fixar annualmente, dentro dos limites regulamentadores a lotação das classes e turmas;
14 - informar sobre o pagamento aos professores dos cursos extraordinarios ou de turmas desdobradas, dentro da verba orçamentaria; 
15 - organisar as commissões examinadoras, para a
admissão de estudantes;
16 - deliberar sobre qualquer assumpto que Interesse o Instituto e não seja da competencia privativa, do Director;
17 - exercer as demais attribuições que lhe competirem pelo Regulamento ou Regimento Interno.
Art. 14 - A Congregação se reunirá ordinariamente para abertura e encerramento do anno lectivo, e, extraordinalamente, sempre que a convocar o Director, ou um terço dos membros da Congregação.
Art. 15 - A Congregação funccionará e deliberará  normalmente com a presença de mais de metade de seus membros, embora alguns deixem de votar, por impedimentos ou outra causa.
§ unico - Em terceira convocação, a Congregação deliberará, com qualquer numero, salvo os casos expressos em contrario.
Art. 16 - Além dos casos expressos em lei, será feita por escrutinio secreto, obrigatoriamente, a votação que interesse a qualquer professor.
Art. 17 - Alem do seu voto de professor, tem o Director, nos casos de empate, o de qualidade.
Art. 18 - As faltas de professores a cada sessão ordinaria da Congregação ou de concurso eqüivalem á perda de um dia de aula.
Art. 19 - Do que se passar nas sessões da Congregação, lavrará, o secretario acta circunstanciada, que será lida e submettida a votos na sessão subsequente.

Art. 20. - O corpo docente do Instituto de Educação
comapõe-se de:
a) - professores cathedraticos;
b) - docentes livres;
c) - auxiliares de ensino;
d) - professores contractados.

Art. 21. - Os professores cathedraticos são nomeados pelo Governo, por proposta da Congregação:
a) - por transferencia de professor cathedratico de disciplina da mesma natureza de instituto da Universidade, ou de outra official ou reconhecida pelo Governo Federal;
b) - mediante concurso de tituios e de provas.
Art. 22. - O professor cathedratico, depois de nomeado, gozará do vitaliciedade e inamovibilidade, nos termos da Constituição Federal.
Art. 23. - O professor cathedratico do Instituto de Educação é obrigado a dar pelos vencimentos do cargo, até seis aulas semanaes, percebendo, a mais, um terço desses vencimentos, para cada grupo de trez (3) aulas semanaes que excederem daquelle numero.
Art. 24. - Os professores cathedraticos gozam dos direitos a licença e aposentadorias assegurados pela legislação em vigor.
Art. 25. - O professor cathedratico é responsavel pela
eficiencia do ensino de sua disciplina.
§ 1.º - Na falta ou impedimento dos professores cathedraticos,  serão chamados, sucessivamente, a reger suas cadeiras, os respectivos docentes livres, os cathedraticos de outras disciplinas e, finalmente, os docentes livres destas.
§ 2.º - Não havendo, na forma deste artigo, quem acceite a substituição, a Congregação proporá o contracto de professor, estranho ao corpo docente. 
§ 3.º - Nenhum cathedratico poderá ser chamado a reger
mais de uma cadeira de materia extranha a sua, salvo caso de recusa de todos os outros.
§ 4.º - Não poderá o docente livre ser incumbido da regencia de mais de uma cadeira.
Art. 26. - O professor poderá ser destituido das respectivas funcções pelo voto de dois terços dos professores cathedraticos do Instituto e sanção do Conselho Universitario por maioria de votos, nos seguintes casos:
a) - incapacidade didactica;
b) - desidia inveterada no desempenho de suas attribuições;   c) - actos incompativeis com a moralidade e a dignidade da vida universitaria.
§ 1.º - A destituição de que trata este artigo, só poderá ser effectivada mediante processo administrativo perante uma commissão eleita pelo Conselho Universitario. por este designado.
§ 2.º - Nos casos das letras "b" e "c" deste artigo o Secretario da Educação e Saude Publica poderá, ter a iniciativa de um inquerito administrativo, nomeando a commissão que poderá ser composta de professores ou pessoas de idoneidade reconhecida.
§ 3.º - Quando o professor destituido das funcções se achar no gozo da vitaliciedade, será proposta ao Governo a sua aposentadoria, nos termos da lei.

Art. 27. - Os docentes livres serão nomeados pelo Director do Instituto de Educação, mediante habilitação em concurso, para um periodo de dez annos.
§ 1.º - a Congregação excluirá do quadro de docentes livres aquelles que deixarem transcorrer cinco annos consecutivos sem executar actividades efficientes no ensino ou sem publicar qualquer trabalho de valor, sobre matéria de sua cadeira;
§ 2.º - Independentemente da circumstancia acima. poderão os decentes livres ser destituidos pela Congregação nos mesmos casos de destituição dos professores cathedraticos.
§ 3.º - Ao fim de dez annos, a Congregação poderá renovar o prazo da livre docencia, por egual tempo, aos que houverem demonstrado efficiencia, didactica ou publicado trabalhos de valor.
Art. 28 - Incumbe ao docente livre:
1. - Realizar cursos equiparados;
2. - Substituir o professor cathedratico da disciplina, nos impedimentos;
3 - collaborar com o professor cathedratico na realização dos, cursos normaes, quando por elle indicado;
4. - reger o ensino de turmas, se designado;
5. - organizar e realizar cursos de aprefeiçoamento e especialização, relativos á disciplina de que é docente, ou collaborar na sua realização;
§ 1.º - Havendo mais de um docente livre da cadeira, a subsittuição do cathedratico, por qualquer delles não poderá exceder de um periodo lectivo, salvo annuencia da Congregarão,
§ 2.º - O ensino ministrado pelo docente livre, em cursos equiparados, seguirá o programma quo fôr approvado pela Congregação e tem o mesmo effeito legal dos cursos normaes.
Art. 29 - O docente livre percebe:
a) - o que perder o professor cathedratico que substituir;
b) - os vencimentos integraes do cargo, quando reger cadeira vaga, ou quando substituir cathedratico afastado sem prejuizo de vencimentos:
c) a gratificação de trinta milréis por aula dada quando collaborar em cursos normaes ou em cursos de aperfeiçoamento e especialização. 
Art. 30 - Os cursos equiparados, ministrados por docente livre, não importam em onus para o Instituto.
Art. 31 - Na primeira quinzena de fevereiro, os docentes livres, sob a presidencia do Director, escolherão, em votação secreta, o seu representante junto á Congregação.
§ 1.º - O mandato desse representante é de um anno.
§ 2.º - Vagando, por qualquer motivo, o logar de representante, proceder-se-á, dentro de tres dias, a eleição de outro, pelo tempo que faltar ao «substituido.
§ 3.º - Perderá a representação que, sem motivo justificado faltar a tres sessões da Congregação.
Art. 32 - Salvo no que diz respeito a provimento de cadeiras do Instituto, o representante do docentes livres tem, nas sessões da Congregação, direito de discutir e de votar.

Art. 33 - Trinta dias depois de vagar qualquer cadeira, mandará o Director publicar nas folhas officiaes do Estado, edital de inscripção no concurso, pelo prazo de quatro mezes.
Art. 34 - O candidato a concurso instruirá sua petição com:
a) - prova de cidadania brasileira;
b) - certidão de edade;
c) - diploma de eleitor ou certidão delle;  
d) - prova de ser reservista ou quitação com o serviço militar;
e) - diploma de curso superior ou profissional, de escola officialmente reconhecida, em que haja estudo da materia em concurso;
f) - attestado de conducta irrepreensivel, subscripto por tres directores ou professores de escola superior official ou equiparada no paiz;
g) - attestado de sanidade e capacidade physica para o exercicio do magisterio;
h) - documentação da aetividade profissional ou scientifica que tenha exercido, e que se relacione com o disciplina em concurso.
Art. 35 - Encerrada a inscripção, a Congregação se reunirá e verificará se os candidatos preenchem as condições legaes, approvando ou não as inscripções.
§ 1.º - Nessa reunião, a Congregação apreciará, em votação escreta, as provas de idoneidade moral dos candidatos, só admittindo a inscripção quando acceitas por maioria de votos.
§ 2.º - O candidato cuja inscripção for recusada, poderá, dentro de 48 horas, recorrer, com effeito suspensivo, para o Conselho Universitario.
Art. 36. - Approvadas as inscripções, a Congregação constituirá uma Commissão Examinadora de cinco membros, dos quaes dois serão membros da Congregação e trez serão professores de outros Institutos de ensino superiores ou proíissionaes especializados de notoria competencia.
Art. 37. - Incumbe á Commissão Examinadora:
1 - exame da monographia do candidato, bem como dos tituios e obras scientificas que porventura apresentar;
2 - acompanhar a realização de todas as provas do concurso;
3 - classificar os candidatos pela ordem de merecimento;
4 - indicar á Congregação o nome do candidato a ser provido no cargo.
Paragrapho unico - A Commissão examinadora poderá excluir inicialmente do concurso o candidato cuja monographia referida na alinea "a" do artigo seguinte seja de valor insignificante.
Art. 38. - São provas de concurso:
a) - uma monographia original, não ainda publicada, com cincoenta paginas no minimo, sobre assumpto de livre escolha do candidato, e pertinente á materia em con- curso, devendo dela ser entregues cincoenta exemplares impressos á Secretaria;
b) prova escripta de trez horas de duração, sobre ponto sorteado dentre uma lista de vinte, organizada pela Commissão, cinco dias antes do concurso, e posta á disposição dos candidatos, na secretaria do Instituto:
c) - arguição sobre a monographia apresentada, pelos membros da Commissão Examinadora, tendo, cada um, destes, vinte minutos para arguir, e o candidato, igual prazo para responder;
d) - prova pedagogica, consistindo em preleção de cincoenta minutos, sobre um thema sorteado com vinte e quatro horas de antecedencia, dentre uma lista de vinte, organizada no momento pela Commissão Examinadora.
§ 1.º - O assumpto da prova pedagogica, commum a todos, quando os candidatos forem até trez, será diverso para cada turma, sempre que, pelo maior numero daquelles, houver necessidade de dividil-os, para effectuarem a prova em dias diferentes.
§ 2.º - Nenhum candidato da mesma turma poderá assistir á prelecção dos antecedentes devendo ficar em logar afastado da sala de concurso, na companhia de funccionario do Instituto.
Art. 39. - Findas as provas oraes, serão lidas, pelos, candidatos, as respectivas provas escriptas, sob fiscalização reciproca, ou, na falta de concorrente, sob fiscalização de um membro da Commissão Examinadora.
Art. 40. - Serão publicas as provas de arguição e de preleção.
Art. 41. - Assim se julgará o concurso:
1 - os titulos, em conjuncto, terão de cada examinador uma nota rigorosamente secreta, de zero a dez, antes, de iniciadas as provas;
2 - o mesmo se dará com cada prova, logo que tenha sido concluida pelo ultimo candidato a ella chamado;
3 - terminada a ultima prova, se apurará, para cada examinador, a classificação dos candidatos, de accordo com as notas que houver dado;
4 - será classificado em primeiro logar, no concurso, o candidacto que tiver tido maioria de classificações parciaes em primeiro logar;
5 - si houver empato de classificação em primeiro lugar entre dois ou mais candidatos, será classificado em primeiro lugar o que houver obtido média geral mais elevada;
6 - havendo tambem empate de media geral, a Congregação indicará ao Governo, entre os empatados, quem deva ser nomeado.
§ unico - Terminada a ultima prova, e antes da apuração acima referida, a commissão, por maioria de votos, em escrutinio rigorosamente secreto, habilitará ou inhabilitará cada um dos candidatos.
Art. 42 - O candidato habilitado e classificado em primeiro lugar pela commissão, será indicado por esta á Congregação para ser provido na cadeira em concurso.
§ 1.º - A Congregação, ao votar o parecer da commissão, si este fôr unanime ou contiver quatro assignaturas concordes, não poderá regeital-os si não por dois terços, no minimo, de seus membros effectivos em exercicio.
§ 2.º - Na notação referida no paragrapho anterior, estão impedidos de votar os cathedraticos que fizerem parte da Commissão Examinadora.
Art. 43 - Do julgamento do concurso, caberá recurso exclusivamente, de nullidade, para o Conselho Universitario, que, ouvida a Congregação do Instituto, instruirá o Secretario da Educação e Saude Publica, a quem cabe decidir.
Art. 44 - Os concursos de docentes livres se realisam annualmente, para todas as cadeiras, effectuando-se as inscripções, independentemente de editaes, na segunda quinzena de abril, e realizando-se-as provas na primeira quinzena de maio.
Art. 45 - A inscripção, a realização das provas, o julgamento e a nomeação dos candidatos de docencia livre se regem pelos mesmos dispositivos referentes ao concurso da cathedraticos, devendo a commissão examinadora ser composta de tres membros, dois dos quaes pertencem á, Congregação.

Art. 48 - São auxiliares do ensino:
a) os assistentes
b) os sub-assistentes.

Art. 47 - São attribuições dos assistentes e subassistentes:
1 - Cooperar na realização do ensino e nos trabalhos de investigação, sob a orientação do professor;
2 - Auxiliar os alumnos nos exercicios praticos e oriental-os em suas leituras;
3 - Collaborar no Seminario e excursões;
4 - Tomar parte nas commissões escolares para que forem designados.
Art. 48 - Os auxiliares de ensino, sendo de confiança do professor cathedratico, só poderão ser nomeados por indicação deste e proposta do director ao Governo, podendo ser dispensados em qualquer tempo nos termos da legislação em vigor.
Art. 49 - Os assistentes e sub-assistentes trabalham dentro do horario escolar, segundo determinar o regimento interno.
Art. 50 - Só poderão ser nomeados assistentes:
1 - docentes livres da cadeira;
2 - profissionaes cujos titulos permittam a inscripção ao concurso para a docencia livre.
§ unico - Os assistentes nomeados de accordo com o n. 2, deste artigo deverão, dois annos após a sua nomeação, submetter-se ao concurso para a docencia livre, sob pena da perda automatica do cargo, e de não poderem ser auxiliares de ensino de outra disciplina sem que hajam obtido previamente a respectiva docencia livre.
Art. 51 - O ingresso no corpo do sub-assistente feito mediante concurso.
§ 1.º - Para a inscripção em concurso exige-se, além de provas de saude e idoneidade moral, o certificado de curso secundario completo ou de curso de escola normal.
§ 2.º- O concurso constará de provas theoricas e praticas, organizadas pela banca examinadora e escolhidas, a sorte.
§ 3.º- A banca examinadora será constituida de membros, escolhidos pela Congregação no Corpo Docente do Instituto.
§ 4.º- Entre quaesquer dos candidatos approvados, o professor da cadeira escolherá os sub-assistentes, na forma do art. 48.

Art. 52. - Mediante proposta fundamentada da Congregação, o Governo contractará por tres annos, no maximo, professores para qualquer cadeira do Instituto de Educação, nos seguintes casos:
a) - para a regencia de qualquer disciplina do curso nos termos do art. 108 dos Estatutos da Universidade:
b) - para cooperar com o professor cathedratico no ensino normal da cadeira:
c) - para a realização de cursos de aperfeiçoamento ou de especialização e para a execução e direcçâo de pesquizas scientificas.
Art. 53 - Os professores contractados teem as mesmas obrigações quo os cathedraticos, devendo so convocado», comparecer ás sessões da Congregação.

Art. 54 - Haverá, no Instituto de Educação, um laboiatorio do Biologia educacional, um de Psychologia, uni le Pesquisas sociaes e um de Estatistica.
Art. 55. - O laboratório de Biologia educacional, orientado e dirigido pelo professor dessa matéria, tem por fim:
a) - fornecer elementos para as demonstrações praticas e estudos dos alumnos dos differentes cursos;
b) - praticar, nas escolas, investigações de natureza biológica, e particularmente hygiene escolar;
c) -- estudar o desenvolvimento morphologico e phl- Biológico da criança, em nosso meio.
Art. 56. - O laboratorio de Psychologia, que 6 o actual Serviço de Psychologia Applicada, orientado c dirigido pelo respectivo chefe, tem por fim:
a) - fornecer material para as aulas e trabalhos  praticos;
b) - effectuar investigações psychologia Infantil e educacional;
c) - organizar e affcrir medidas mentaes c de escolaridade;
d) - estudar o desenvolvimento psychologico da criança,
Paragrapho unico: - Em tudo que disser respeito á eollaboração entre o Laboratório de Psychologia e a cadeira de Psychologia Educacional, será ouvido o chefe desse 
Laboratório, para as deliberações respectivas da Congregação.
Art. 57. - O laboratorio do pesquisas sOcUes, a cargo do professor da 3.a cadeira, tem por fim:
a) - promover, c»m o» alumnos, inquéritos e trabalhos de investigaçilo social;
b) - fornecer material para aa aulas e para os estudos sociológicos, relativos especialmente a educação;
c) - organizar o Centro do Documentação Social do Instituto de Educação;
d) - formar pcsqulzadores e investigadores sociaes. 
Art. 58 - O laboratorio de Estatistlea educacional, sob a chefia do professor dessa materia, tem'por fim:
a) _ colligir e organizar elementos para os trabalhos praticos dos alumnos;
b) - effectuar estudos sobre methodos estatísticos applloados á educação;
c) - estudar, comparativamente, as nossas e as demais estatisticas sobre educação;
d) - cooperar no tratamento estatistico de qualquer levada a effeito pelas demais cadeiras;
e) - incumbir-se do arehivo scientifico do Instituto.
Art. 59. - Havendo aceôrdo entre os professores, os vários laboratórios do Instituto poderão cffectuar demonstrações e estudos de conjuncto.
Art. 60 - Annualmente, cada chefe de laboratório apresentará A Congregação 0 relatório dos trabalhos realizados.
Art. 61 - Do orçamento do Instituto, constará unia verba para cada laboratório, destinada á aequisição de livros e material.
Art. 62 - Annexo a cada laboratorio, haverá uma bibliotheca privativa dos professores e alumnos, encarregando-se delia um dos auxiliares, designado pelo professor.

Art. 63 - O Instituto manterá uma publicação perio dica, com o titulo de "Archivos do Instituto de Educação".
§ 1.º - A eommissrio de redaeçSo dos Archivos será annualmente eleita pela Congregação, devendo compor-se do dois professores cathedraticos e de um auxiliar de ensino, que exercerá a funeção de secretario.
§ 2.º - Os Archivos do Instituto publicarão:
a) - trabalhos originaes dos professores e auxiliares do ensino do Instituto e annexos, sobre assumptos educacionaes;
b) - relatórios dos trabalhos de cada cadeira e labo ratorios do Instituto;
c) - relatorios sobre a vida escolar do Instituto e annexos;
d) - legislação, estatísticas e Informações sobre edu- cação, no paiz no extrangeiro;
e) - lista do pessoal docente, administrativo e dist tante.

Art. 64 - Haverá, no Instituto de Educação: a) - uma classe, com cincoenta alumnos, no maximo, para cada anuo do curso, de administradores escolares;
b) - as turmas quo forem necessarias, para o curso do formação pedagógica de professores secundarios;
c) - duas classes, do cincoenta alumnos, no maximo para cada anno do curso de formação pedagógica do professores primários;
d) - classes de lotação limitada pela Congregação, para os cursos extraordinários que se crearem.
Art. 65 - A matricula nos cursos normaes se faz de 20 a 28 de fevereiro, e a dos cursos extraordinários, nas epocas prescriptas pela Congregação.
Art. 66 - Para a matricula em qualquer curso norluctl é indispensavel:
a) - requerimento ao Director do Instituto;
b) - edade minima de 17 annos;
c) _ prova de identidade;
d) - attestado de vaccina anti-varlolica:
e) - exame de saude, pelo qual se comprove a ausen- cia de moléstia ou defeito physico incompatível com o ma. gisterio;
f) - attestado da toa conducta, passado por profes sor da Universidade de SSo Paulo, ou por duas pessoa** Idoneas;
g) - pagamento das taxas regulamentares.
§ 1.° - Aos estudantes n5o beneficiados pelo art. 142 dos Estatutos da Universidade, e que não puderem satisfazer as taxas escolares, poderá ser autorizada a matricula também a freqüência ás aulas, sob condição de indemnlssação posterior. 
§ 2.° - O Director poderá conceder prazo ou proro gal-o para a amortização das taxas ou prestações mensaes, de modo a estarem todas solvidas ao tempo da apuração das médias.
§ 3.° - Os estudantes beneficiados por essa providencia não poderão exceder a 10 ojo dos matriculados Jir respçctlvo anno.
Art. 67 - Além dos documentos referido» artigo ito anterior, exige-se dos candidatos i matricula no Instituto:
a) - para o curso d© administradores escolares, o diploma de professor secundário ou primário, dado por esta - belecimento official ou equiparado, © a prova de, pelo me. nos, dois annos úe exercício effectivo no magistério;
b) - para o 1.° anno do curso do formação pedagógica de professores secundários, o certificado de conclusão do curso da Faculdade do Filosophia, Sciencia e Lotras, ou attestado de que está matriculado no 3," anno da mesma;
c) - para o 1.° anno do curso de formação de profes11 sores primários, certificado de approvação no 2.° anno da quarta secção do Collegio Universitário, ou além de proli va do conclusão do curso secundário, exame de admissão equivalente ao 2.° anno daquella secção;
d) - para os cursos extraordinários, as condições que, a prop°osito de cada um, forem fixadas pela Congregação.
Art. 68. - A matricula no 2.° anno do curso de admia nistradores escolares ou no de formação pedagógica de professores primários se, faz mediante promoção.
Art. 69. - A taxa de matricula para os cursos normaes é de 150(000 (cento e cincoenta mil reis), paga em duas prestações: a primeira, por oceasião da matricula, e a se- gunda, até 31 de julho.
Paragrapho unico - A Congregação estabelecerá as taxas para cada curso extraordinário.

Art. 70. - O anno lectivo do Instituto de Educação se inicia a 1.° de março e encerra-se a 14 de novembro, com firias de 21 de junho a 15 de Julho.
§ 1.° - Os exumes flnaes indaicam-se depois de 10 de noa vembro.
§ 2.° - Os curiós extraordinários teião início e duração fixados por ocasião da sua abertura.
Art. 71. - E' obrigatória a frequencia ás aulas e t-xcre cii ios práticos, não podendo ser promovido o alumno que " haja faltado a um quarlo dos trabalhos práticos ou das aulas theorleas, em qualquer cadeira.
Art. 72. - A duração das aulas theoricas é ds cincoenta minutos, sendo indeterminada a dos exercicios práticos.
Art. 73. - O ensino appelará para a cooperação do alumno e para os recursos de investigações pessoal, poi meio de discussão, critica, observação e experiência.
Art. 74. - Cada cadeira permittirá aos alumnos actio vidades extra-curriculares, como clubes de estudo, gremi-cs destinados a incrementar o trabalho escolar, organizaçlto de classes populares, bibliothecas, org&os de publicidade e outras iniciativas.
Art. 75. - Os alumnos farão observações, inquéritos e pesquizas de natureza educacional, nos estabelecimentos annexos ao Instituto, e, mediante autorização daa autoridades escolares, nas demaes escolas do Estado,

Art. 76. - Em cada cadeira, terá o alumno, durar.it o semestre, duas notas, sendo uma de applicação e outra de exame, além de uma prova final.
§ 1.° - Para a nota de applicação, o professor levara s em conta a assiduidade, o aproveitamento revelado nas chamadas c exercicios práticos, os trabalhos obrigatórios ou espontâneos, o espirito de iniciativa e outros elemen0 tos que considere de valor, na formação profissional.
§ 2.° - A nota de applicação será entregue á secretaria na primeira quinzena de junho, para o primeiro semestre, ea até 14 de novembro para o segundo.
§ 3.º - o exame do primeiro semestre se faz entre 10 e 20 de junho, c, o do segundo semestre, entre 5 a 14 de novembro, suspendendo-se as aulas para a sua realização.
§ 4.° - o exame versará sobre a matéria explicada no semestre.
§ 5.° - Tanto as notas de npplicação como as de exames são de 0 a 100, graduadas de 10 em 10.
Art. 77. - eD 16 a 20 de novembro, a secretaria publicará as médias das notas de cada alumno, etn cada cadeira.
§ 1.° - O alumno cuja média na matéria fõr inferior a 40 não poderá inscrever-se no exame final da cadeira.
§ 2.° - O alumno cuja média fôr igual ou superior a sessenta está dispensado da prova final.
§ 3.° - Os demais alumnos serão chamados a exame final escripto, iniciado a 20 de novembro, sobre duas questões sorteadas no momento, a respeito de matéria c lecionada durante o anno.
Art. 78 - Sommadas as notas do anno c a nota do exame final, e dividida a somma pelo numero dellas, tero se-á a média final do alumno na cadeira, sendo approvado o alumno cuja média final fõr igual ou superior a e 50, e promovido o que obtiver approvação em todas as cadeiras.
§ 1.° - O alumno que, tendo prestado exame final, fõr reprovado em uma ou duas cadeiras, poderá submetter-se a. exame escripto, de, segunda época, na segunda quinzena de fevereiro. versando a prova sobre duas questões tiradas á sorte, do programma completo da cadeira, e sendo extrahida a média como estabelece o art. anterior, substituída apenas a nota do exame final pela do exame de segunda época.
§ 2.° - O alumno reprovado em primeira época em 0 mais de duas cadeiras, ou em segunda época em qualquer cadeira, não será promovido, repetindo os eitudos da cadeira, em que foi reprovado, o ficando igualmente obri1 gado a repetir todos os trabalhos da cadeira de Matérias o pratica do ensino, e sujeito, também nesta ultima, ás notas do applicação e exames.
§ 3.° - O alumno reprovado em qualquer cadeira. por dois annos lectivos, consecutivos ou não, perderá o e direito á matricula no Instituto.
Art 79 - Nas cadeiTas de uni semestre de ensino, haverá 'apenas duas notas, uma de applicação, outra de exame escripto. calculando-se as médias e effectuando-se a promoção para o semestre seguinte de aecOrdo com as disposições do att. anterior, no que forem applicaveis.

Art. 80 - Os cuv-os normaes conferem aos alumnos que os concluírem:
a) diploma de administradores escolares;
b) _ diploma de professor secundário da matéria em que o candidato houver obtido licença, na Faculdade de Philosophia, Sciencias e Letras;
c) - diploma de professor primário.
Art. 81 - Os aluirmos que houverem concluído, com assiduidade e aproveitamento, os cursos extraordinários do Instituto, receberão um certificado universitário mena cionando a natureza e a duração do curso e o aproveitamento verificado pelas provas parciaes e finaes e por quaesquer outros trabalhos realizados.

Art. 82 - Serão eliminados Os alumnos do Instituto de Educação, nas seguintes condições:
a) - quando o solicitarem por escripto;
b) - quando perderem o anno por faltas ou repior vação em dois annos sucetssivos;
c) -- si lhes sobrevler molestia que impeça o exeici1 o no magistério ou a frequencia ás sulâ:
d) - quando, pela Congregação, forem condenados á pena de eliminação.

Art. 83 - A bibliotheca comprehende as seguintes secções:
a) - consultas;
b) - referencias e investigações;
c) - classificação e catalogação;
d) - estatistica inventarios;  
e) - conservação de livros.

Art. 84 - A bibliotheca tem um bibliothecario, um quarto escripturario e um servente.
Art. 85 - Compete ao bibliothecario:
a) organisar, administrar e fiscalisar as varias secções da bibliotheca;
b) manter em dia a classificação, catalogação e inventario dos livros;
c) propor ao director do instituto de Educação a compra e permuta de livros e outras publicações;
d) orientar e auxiliar a leitura dos alumnos:
e) collaborar com os professores na composição de resenhas bibliographicas;
f) manter correspondencia com bibliothecas nacionaes e estrangeiras;
g) incumbir-se da preparação do catalogo geral;
h) apresentar semestralmente ao director do Instituto de Educação o relatorio dos trabalhos realizados e, annualmente, inventario dos livros;
i) organisar e manter em dia cópia do catalogo de bibliothecas e livrarias que publiquem obras sobre educação.

Art. 86 - A bibliotheca deverá ter serviço de circulação que permitia aos professores e alumnos do estabelecimento a retirada de livros.
§ 1.º - Compete ao bibliothecario a fiscalização rigorosa deste serviço, afim de que seja garantida a devolução, em tempo, da obra retirada, com taxas estipuladas nos casos de devolução tardia, de não haver devolução ou da damnificação de livros.
§ 2.º - Essa taxa é estipulada pelo bibliothecario, com audiencia do director do Instituto de Educação, e constará do regimento interno.
§ 3.º - Essas taxas serão recebidas directamente pela bibliotheca o empregadas na aequisição de livros e outras publicações;
§ 4.º - O movimento de cobrança de taxas e de compra com o seu producto será mensalmente, communicado ao Director e affixado na sala de leituras.

Art. 87 - São secções administrativas do Instituto de Educação:
a) a Secretaria;
b) a Thesouraria ;
c) a Inspectoria;
d) a Portaria.
Art. 88 - Ao Secretario, que accumulará as funcções de thesoureiro, cabe a superitendencia geral das secções administrativas.

Art. 89 - A Secretaria terá a seu cargo todo o serviço de escripturação escolar, archivo e fichario do Instituto e annexos.
Art. 90 - As vagas que se derem na secretaria serão prehenchidas por accesso, ou por concurso, na forma da legislação em vigor. 
Art. 91 - Os serviços da secretaria serão distribuidos pelo secretario, a quem compete sua direcção.
Art. 92 - Incumbe ao secretario:
a) organisar o serviço da secretaria, de modo a concentrar nella toda a escripturação do estabelecimento;
b) cumprir e fazer cumprir os despachos do director do Instituto de Educação;
c) redigir e fazer expedir toda a correspondencia official do Instituto de Educação;
d) prehencher os boletins estatisticos mensaes e fornecer ao director todas as Informações e esclarecimentos de que necessite:
e) - determinar e fiscalizar os serviços dos escripturarios.
Art. 93 - A secretaria funcionará ordinariamente das 12 ás 18 horas, e, extraordinariamente, pelo tempo que fôr determinado pelo Director, segundo as necessidades do serviço.

Art. 94 - A Thesouraria do Instituto encarrega-se :
a) - de receber as taxas e demais emolumentos devidos pelos alumnos;
b) - de effectuar os pagamentos devidamente autorizados pelo Director, dentro do orçamento.
Art. 95 - O Secretario manterá em dia com inteira regularidade, a escripturação da Thesouraria.

Art. 96 - A' Inspectoria compete:
a) - responder pela disciplina das alumnas do Instituto de Educação, do Collegio Universitario e da Escola Secundaria, emquanto permanecerem no estabelecimento; b) - soccorrer as alumnas que adoecerem no estabelecimento;
c) - attender ás determinações do Director, com respeito á disciplina geral do estabelecimento;
Art. 97 - A's auxiliares compete coadjuvar a inspectora no desempenho de suas attribuições.

Art. 98 - Ficam subordinados ao porteiro os continuos, serventes e jardineiros, cujos serviços serão de minados em regimento interno.

Art. 99 - Caberá a Congregação o ao Director a responsabilidade de manter a fiel observancia de todos os preceitos compativeis com a bôa ordem e efficiencia do instituto.
Art. 100 - Ficarão sujeitos ás penalidades abaixo indicadas os membros do corpo docente;
a) - que não apresentarem seus programmas em tempo regulamentar;
b) - que não completarem pelos dois terços do programma approvado;
c) -  que desacatarem ao Director ou aos membros da Congregação;
d) - que demonstrarem incapacidade didactica, desidis inveterada no exercicio de suas funcções ou praticarem actos incompativeis com a dignidade do magisterio.
Paragrapho unico - Para os casos aa alinea "a", a penalidade será, o desconto em folha, correspondente ao tempo em que estiver Incorrendo em falta; para as da alinea "b", a perda de um terço dos vencimentos durante as férias, salvo justificação acceita pela Congregação; para as da alinea "c", suspensão por oito a trinta dias, imposta pela Congregação; para as da alinea "d", perda do cargo, Imposta pelo Governo, após a sentença judicial, si se tratar de professor cathedratico, e perda do cargo mediante processo administrativo, Imposta, pela Congregação em maioria de dois terços, si se tratar de docente livre.
Art. 101 - Em todos os casos de penalidades impostas aos memros do corpo docente, salvo o de sentença Judicial. haverá recurso para o Conselho Universitario.
Art. 102 - Ficam sujeitos ás penalidades abaixo Indicadas, os funccionarios que incorrerem nas seguintes faltas:
a) - negligencia no cumprimento de seus deveres;
b) -  desrespeito ás ordens de seus superiores hierarchicos;
c) - ausencia ao serviço sem causa Justificada;
d) - revelação de assumptos não publicados;
e) - infracção a dispositivo deste regulamento ou de regimento interno.
§ 1.º - São penalidades applicaveis a esses funccionarios:
a) - advertencia;
b) - repreensão por escripto;
c) - suspensão entre trinta dias a um anno;
d) - demissão,
§ 2.º - As duas primeiras penas serão impostas em caso de faltas leves e as duas ultimas, no caso de desidia inveterada, quebra habitual de deveres ou actos incompativeis com o dignidade do Instituto.
§ 3.º - A suspensão privará, o funccionario de todas as vantagens que lhe caberiam, se estivesse em effectivo exercicio,
§ 4.º - Tratando-se de funccionario de nomeação do Governo, ou se tiver mais de dez annos de serviço, a pena de perda do cargo sã poderá ser imposta mediante processo administrativo no qual lhe será assegurada ampla defeza.
§ 5.º - A competencia para imposição das penas de advertencia e repreensão por escripto, é do director, a de suspensão é do Secretario de Educação e Saude Publica, e de perda do cargo, é do Governo, depois de ouvida a Congregação. 
Art. 103 -  Ficam sujeitos ás penalidades abaixo indicadas, os alumnos que incorrerem nas seguintes faltas:
a) - desrespeitar a membros do corpo docente ou a funccionarios;
b) - perturbar o silencio ou proceder incorrectamente nas aulas;
c) - offender a seus collegas;
d) - perturbar a ordem dos trabalhos de exames, ou proceder com deshonestidade no recinto da escola;
e) - escrever, seja que fôr nas paredes do edificio do Instituto, ou destruir editaes ou avisos nella affixados:
f) - damnificar moveis ou qualquer material.
§ 1.º - São penalidades:
a) - advertencia particular ou publica aos que incidirem nas faltas leves;
b) - retirada da sala de aula, sem prejuizo da advertencia particular ou publica, da que cometterem a falta mencionada na alinea b;
c) - suspensão por tres a oito dias, em casos de maior gravidade ou de reincidencia, a criterio de quem incumbir applicar a pena;
d) - expulsão do Instituto, nos casos de incorrigibilidade, ou de extrema gravidade.
§ 2.º - A pena referida na alinea a. é applicavel pelo Director; a de letra b, pelos professores e auxiliares do ensino, e de letra e, pelo Director, e, de letra A, pela Congregação, havendo, neste ultimo caso, recurso para o Conselho Universitario.

Art. 104 - Dependem, administrativa e technicamente, do Instituto de Educação, como annexos seus, destinados, principalmente á, observação e experimentação pedagogica, os seguintes estabelecimentos:
a) - Quarta Secção do Collegio Universitario;
b) - Escola Secundaria;
c) - Escola Primaria;
d) - Jardim da Infancia,

Art. 105 - A Quarta Secção do Collegio Universitario, destina-se a preparar alumnos para o curso de formação pedagogica de professores primarios do Instituto de Educação, e, eventualmente, á observação e pratica dos candidatos ao magisterio secundario.

Art. 106 - A Escola Secundaria do Instituto de Educação, visa ministrar ensino secundario a alumnos de ambos os sexos, e ao mesmo tempo permittir investigações educacionaes, bem como á observação, a experimentação e a pratica de processos didacticos, por parte dos candidatos ao magisterio, matriculados no Instituto.
Art. 107 - Rege-se a Escola, nas linhas essenciaes de sua organização, pelas leis federaes e estaduaes, attinentes ao ensino secundario.
Paragrapho unico - Attendidas as disposições a que se refere o presente artigo, tudo quanto disse respeito a exames, programmas, horarios, regimen didactico, verificação de aproveitamento dos alumnos e disciplina escolar, ,se regerá pelo Regulamento e pelo Regimento Interno do Instituto de Educação e annexos.

Art. 108 - A Escola Secundaria manterá um curso fundamental de cinco annos.
Art. 109 - Serão as seguintes as cadeiras e aulas do curso fundamental:
l.ª cadeira - Portuguez
2.ª cadeira - Francez
3.ª cadeira - Inglez
4.ª cadeira - Latim
5.ª cadeira - Mathematica
6.ª cadeira - Sciencias Physicas e Naturaes
7.ª cadeira - Physica
8.ª cadeira - Chimica
9.ª cadeira - Historia Natural
10.ª cadeira - Geographia e Cosmographia
11 cadeira - Historia da Civilização
l.ª aula - Desenho
2.ª aula - Musica
3.ª aula - Trabalhos Manuaes,
Paragrapho unico - A educação physica será ministrada, obrigatoriamente, a todos os alumnos, distribuidos, quanto possivel, em turmas homogeneas.
Art. 110 - A distribuição semanal das lições será estabelecida em regimento Interno.

Art. 111 - A Escola Secundaria é dirigida por um Director, subordinado ao do Instituto de Educação.
Paragrapho unico - O Director da Escola Secundaria é nomeado e demittido livremente pelo Governo, entre professores de reconhecida idoneidade, por proposta do Director do Instituto de Educação.
Art. 112 - O Director será. coadjuvado, na direcção da Escola Secundaria, por um Assistente Geral.
Paragrapho unico - O Assistente Geral é nomeado, em commissão, pelo Governo do Estado, dentre professores do magisterio official, por 'proposta do Director do Instituto, e, sob proposta deste, poderá ser a qualquer tempo dispensado.

Art. 113 - Haverá, na Escola Secundaria, no maximo, tres classes para cada série do curso, limitando-se a 40 o numero de alumnos da classe.
Art. 114 - As matriculas se fazem de 15 a 28 de, fevereiro e, depois de encerradas por termo, tenhum candidato será acceito, seja qual fôr o motivo invocado, salvo quanto aos que pedirem transferencia, cujo caso se subordina ao artigo seguinte.
Art. 115 - As transferencias para as vagas que houver, serão pedidas até 15 de fevereiro.
§ 1.º - Havendo pedidos de transferencias, em numero superior ao de vagas, será feito concurso entre os candl1 datos, na segunda quinzena de fevereiro, versando as provas sobre duas das principaes materias estudadas pelo alumno no anno anterior e escolhidas pelo Director Instituto.
§ 2.º - Não se admittem transferencias em nenhuma outra época do anno.
Art. 116 - O anno lectivo da Escola Secundaria inicia-se a 1.º de março e encerra-se a 30 de novembro, sendo interrompido, para aa férias de inverno, de 21 de junho a 15 de julho inclusive.
Art. 117 - O alumno que, por dois annos, deixar de ser promovido, não será mais acceito á matricula.
Art. 118 - Para a eliminação de alumnos, regularse-á a Escola pelo disposto no artigo 105 deste Regulamento.
Art. 119 - A taxa de matricula para a Escola Secundaria, ê de 150$000 (cento e cincoenta mil réis), paga em duas prestações, a primeira por occasião da matricula, e a segunda até 31 de julho.
Art. 120 - Os alumnos da 3.ª, á 5.ª séries, estão sue jeitos á taxa de laboratorio de 20$000 (vinte mil réis), paga na occasião da matricula, na Secretaria da Escola.

Art. 121 - O corpo docente da Escola Secundaria é constituído por professores cathedraticos, professores, assistentes e auxiliares de ensino.
Art. 122 - Verificada a vaga de uma cadeira, na Escola Secundaria, poderá o respectivo assistente, si houver, ser nomeado professor cathedratioo, desde que tenha 3 annos, pelo menos, de effectivo exercício no cargo.
Art. 123 - Não sendo provida a cadeira, pela forma estabelecida no artigo anterior, e havendo candidatos licenciados, na matéria, pela Faculdade de Filosophia, Sciencias e Letras e peto Instituto de Educação, o director do Instituto, ouvida a Congregação, poderá propôr ao Governo a nomeação interina do candidato, indicando o que mais convier ao ensino.
§ unico - o contracto será por dois annos, findo os o quaes, o director do Instituto, ouvida a Congregação deste, o proporá a dispensa ou a recondução do professor, pelo mesmo prazo ou abrirá concurso de titulos e de provas para o provimento effectivo da cadeira.
Art. 124 - Não convindo aos interesses do ensino a nomeação de nenhum dos candidatos apresentados, proceder-se-á a concurso, analogo ao de docente livre do Instituto de Educação.
§ 1.º - Os professores de aulas serão escolhidos por concurso e contractados por dois annos.
§ 2.º - Após dois annos de bons serviços poderá ser proposta ao Governo a effectivação do professor, si assim resolver a Congregação, tomada essa deliberação por dois terços (2|3) dos seus membros.
Art. 125 - Cabe aos professores da Escola Secundaria:
1 - ministrar o ensino de- maneira efficiente, dentro dos horarios marcados, attendendo ás boas normas pedagogicas e respeitando as instrucções da directoria;
2 - cumprir eom rigorosa exactidão os programmas adoptados;
3 - verificar e marcar as faltas dos alumnos e escripturar o diario de licções;
4 - submetter os alumnos a arguições e a trabalhos praticos, attribuindo-!hes notas, de accBrdo com o disposto nas leis e regulamentos federaes;
5 - effectuar os exames nos dias e horas para isso designados pelo Director;
6 - manter a disciplina em suas classes e cooperar na disciplina geral da Escola;
7 - apresentar á secretaria, dentro dos prazos marcados, as listas de notas e de faltas de comnav&cimento dos alumnos;
8 - satisfazer ás requisições da directoria, fetas no Interesse do ensino;
9 - tomar parte, quando designados, nas bancas examinadora;
10 - comparecer ás reuniões e solennidades, quando convidados pelo Director.
Art. 126 - E' vedado aos professores e assistentes, o ensino particular a alumnos da Escola e a candidatos á mesma.
Art. 127 - O tempo de trabalho, obrigatorio dos professores será de dezoito horas semanaes, obrigando-se elles a mais seis horas semanaes, na sua cadeira, mediante gratificação de 10$000 por aulas, não podendo, comtudo, dar um total de aulas superior a vinte e quarto,
Art. 128 - Antes do inicio do anno lectivo, a Congregação do Instituto fará, livremente, a distribuição das aulas de cada materia entre os respectivos professores e assistentes, levando em contas as conveniencias didacticas e economicas,
Art. 129 - O provimento dos logares de assistentes, que vagarem, se fará como dispõe o artigo 126 doste Regulamento.
Art. 130 - Os deveres dos assistentes são os mesmos dos professores, em relação ás classes para que forem designados.
Art. 131 - Haverá, na Escola Secundaria, dois pre- paradores, um para Physica, outro para Chimica, contra- . ciados pelo Governo, por proposta do director do Insf- antil tuto de Educação, e effectivados, te, apôs três annos d» setviço, assim o propuzer a Congregação.
Art. 132 - As attribuições de preparadores da Esco. da Secundaria, são análogas ás dos auxiliares de laboratório do Instituto de Educação.

Art. 133 - A Escola Primaria annexa ao instituto «fl* Educação, de caracter accentuadamente exper^ental, tem por fim ministrar educação primaria aos alumnos ds ambos os sexos, e, ao mesmo tempo, permittir a observação, a experimentação e a pratica de methodos a processos de ensino. .

Art. 134 - A Escola Primaria será, dirigida pelo Director do Instituto de Educação, coadjuvado por um auxiliar.
Paragrapho unico - O auxiliar da Escola Primaria, cujas attribuiçoes são análogas ás dos directores de grupo escolar, será nomeado, em commissào, ou dispensado, por proposta do Director do Instituto.

Art. 135 - A Escola Primaria annexa ao Instituto de Educação terá, no máximo, 18 classes mistas, do preferencia differenciaes, segundo as condlçõea partlculare» de cada grupo de alumnos.
Art. 136 - A Escola Primaria funecionará no ma- xim dois periidos: . " .
a) - das 7,S0 ás 12 horas;
b) - das 12,50 ás 17 horas. " " ,
Art. 137 - O anno lectivo da Escola Primaria inl*   cia-se. a l.o de fevereiro encerrando-se a 30 de novembro, com férias de inverno eguaes as do Instituto d* Educação.

Art. 138 - O corpo docente da Escola Primaria 6 constituído de professores adjuntos e de substitutos effectivos.
Art. 139 - Os professores adjunctos, tantos quanto?' são as clasçes da Escola, serão escolhidos, por concurso <1< titulos e de provas, dentre os professores do quadro dt maglterlo primario, do actual terceiro estagio.
Art. 140 - Os substitutos effectivos, tantos quantas as classes, são nomeados mediante proposta do Director.
Art. 141 - Os deveres dos professores adjunctos 6 substitutos effectivos, análogos aos dos elementos docentes das escolas primarias em geral, serão fixados pelo raglmcnto interno.

Art. 142 - A matricula na Escola Primaria se ÍJ.rS em dois turnos:
a) - de 23 a 2S de Janeiro se matriculará os alumno** do anno anterior, mediante apresentação do respectivo certificado;
b) de 29 a 31 de Janeiro, serão matriculados os novos candidatos, para as vagas que houver, procedendo-sa, si necessário, a sorteio publico, feito na presença dos interessados, pelo Director da Escola e por uma commissão de trez pessoas idoneas,
Paragrapho unico - Pica fixado em 40 o máximo da alumnos por classe:
Art. 143 - Os novos candidatos devem apresentar:
1 - Forma de matricula, fornecida pela Escola, e pr»enchida pelo pae ou responsável;
2 - certidão de edade;
3 - attestado de vacclna.
§ unico - Si julgar conveniente, o Director da Escola poderá solicitar que o candidato se submetta a exame de saude, na Inspectoria de Hygiene Escolar, a qual informará simplesmente si ha. ou não, perigo na matricula do alumno.
Art. 144 - Não hà matricula durante o semestre, íõ se acceitando novos alumnos, durante o anno, de 10 a 15 de julho, para as vagas que se verificarem.
Art. 145 - Perdem o logar os alumnog que derem, sem justificação immediata, 10 faltas consecutivas, oa SC não consecutivas.

Art. 146 - A Escola Primaria manterá uma biblioteca infantil, para uso dos seus alumnos.

Art. 147 - O Jardim da Infância, annexo ao Instituto de Educação, será formado de classes experimentaes destinadas a educação prí-prlmarla.
paragrapfho unico - O Jardim da Infância í considerado, para todos os effeitos, campo de observação © experiências educacionaes do professores e alumnos do Instituto de Educação.
Art. 148 - O curso do Jardim da Infância é de tres annos.

Art. 149 - A administração do Jardim da Infância í exercida por uma inspectora, uma auxiliar de Inspectora, nomeadas por proposta do Director do Instituto de Educação e directamente subordinadas a este, e uma guardiã e as serventes para esse fim designadas pelo director do Ins. tituto de Educação.
Art. 150 - São deveres da inspectora, além de outro» inherentes ás suas funeções:
a) - exercer a inspeegâo geral do Jardim da Infância, velando pela ordem, asseio e disciplina do estabelecimento;
b) - organizar as suggestões das actividades e o horário respectivos;
c) - organizar o fichario dos alumnos;
d)  - orientar e auxiliar as professoras na execução de quaesquer actividades educativas;
e) - determinaa* e acompanhar os trabalhos da» Mibstitutas effectivas;
f) - orgaii--ar a bibliotheca Infantil;
g) - determinar 03 serviços da guardiã e da* serventes destacadas para o Jardim,*
h) - não se retirar de estabelecimento antes da
i) - sahida de todos os alumnos.
Art. 151 - O cargo de Inspectora do Jardim da Infância, provido mediante proposta do Director do Instituto de Educação, sô pôde ser exercido por professo - primaria, ao quadro do magisterio official, que se tenha especializado em educação pré-primaria. 

Art. 152 - O Jardim da Infancia funcciona em dois turnos, das oito e trinta ás doze horas e das treze ás dezeseis horas trinta minutos, com o mesmo regimen de férias da Escola Primaria. 

Art. 153 - E' de oito o numero total de classes, distribuidas annualmente pelos tres gráus do curso, segundo as condições particulares de cada grupo de alumnos.
§ 1.° - O numero de alumnos de cada classe não poderá exceder de 30;
§ 2.° - Das oito classes, uma será considerada especial para ingresso daquelles alumnos que, por qualquer deficiencia, exijam tratamento especial.
Art. 154 - O Jardim da Infancia admittirá crianças entre 4 a 6 annos.
Art. 155 - Matriculados os não promovidos e os portadores de cartão de promoção, seráo recebidos, em seguida, os candidatos á matricula inicial.
§ 1.° - Havendo candidatos á matricula inicial em numero superior ao de vagas a prehencher, proceder-se-á a sorteio.
§ 2.° - No correr do primeiro mez lectivo, podem ser acceitos novos pedidos de matricula inicial, que só serão attendidos depois de matriculados todos os candidatos que se tenham apresentado na época regulamentar.
§ 3.° - Findo o primeiro mez, considera-se definitilvamente encerrado o periodo de matricula.

Art. 156. - O pessoal docente é constituído de professores do quadro do magisterio primario que tenham revelado aptidão para a educação pré-primaria, ou feito cursos de especialização, indicados pelo director do Instituto de Educação.
Paragrapho unico - Essas professoras são nomeadas interinamente, e effectivadas após tres annos de bons serviços, por proposta do Director do Instituto.
Art. 157 - O Director do Instituto de Educação designará, dentre as substitutas effectivas da Escola Primaria, quaes as que devam exercer seu cargo no Jardim da Infancia.
Paragrapho unico - Dar-se-á preferencia as substitutas effectivas cuja formação artistica assegure a possibilidade de cuidar de actividades especializadas, taes como:
musica, canto, gymnastica, dansa rythmica e modelagem.

Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 6 de abril de 1935.

Marcio P. Munhoz.

1 - Taxa de matricula no Instituto de Educação, na 4.a secção do Collegio Universitario e na Escola Secundaria, por anno .. .. . .. .. .. .. .. 150$000
2 - Taxa de diploma de curso normal .. .. 200$000
3 - Taxa de certificado de curso extraordinario .. .. .. .. .. .. .. .. 50$000
4 - Taxa de inscripção em concurso de docente livre .. .. .. .. .. .. .. .. 50$000 6 - Taxa de titulo do docente livre .. .. 100$000
9 - Taxa de inscripção em concurso para cathedratico .. .. .. .. .. .. .. .. .. 100$000
7 - Taxa de inscripção em concurso para as escolas annexas, para auxiliar de ensino, ou para a secretaria .. .. .. .. 50$000
8 - Guia de transferencia, no curso secundario .. .. .. .. .. .. .. .. .. 50$000
9 - Certificado de approvagao, no curso secundario, por série...................20$000 
10 - Preço de cada numero dos Archivos:
a) para alumno matriculado...............5$000
b) para pessoa extranha...............10$000
11 - Preço do programma annual do Instituto....................2$000
12- Preço do exemplar do Regulamento e Regimento Interno..........................5$000
13 - Taxa de qualquer certidão, não especi-ficada..................10$000