O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Públicas, e usando das attribuições que lhe confere o artigo 2.º da lei n. 57, de 18 de março de 1836,
Decreta:

Artigo 1.º - São declarados de utilidade pública, afim de serem desapropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, dois terrenos com as Áreas de 1.132 e 922 metros quadrados, e pertencentes, segundo consta, o primeiro ao finado José Fonseca ou successores e o segundo aos herdeiros de Antonio Alfaya (D. Francisca Alfaya e outros), na cidade de Ribeirão Preto, município e comarca do mesmo nome, e figurados na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, visto se tornarem os alludidos terrenos necessarios á obras de melhoramentos do pateo da estação de Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 20 de abril de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Ranulpho Pinheiro Lima

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 26 de abril de 1935.
Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.