O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA , Governo do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere a Lei e attendendo ao que lhe representou a secção paulista do Touring Club do Brasil,
Decreta:

Art. 1.° - Fica assim redigido o artigo 2.° e paragrapho unico do decreto n.° 5.784-A, de 30 de dezembro de 1932;
Art. 2.° - Este imposto, quando se trata de automoveis particulares de luxo, será de rs. 500$000(quinhentos mil réis) fixos, por anno, accrescido dos respectivos addicionaes.
Paragrapho unico - E' considerado de luxo o automovel particular, de valor superior a Rs. 30:000$000 (trinta contos de réis), classificado como tal pela repartição arrecadadora. Em caso de má classificação, poderá a parte recorrer della ao Secretario da Fazenda, dentro de dez (10) dias, sem effeito suspensivo".
Art. 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de junho de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Clovis Ribeiro,

Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro, nos 28 de junho de 1935.
José Mascarenhas,  Director Geral Substituto.