DECRETO N. 7.281, DE 4 DE JULHO DE 1935

Declara de utilidade publica para o fim de ser desapropriado pela "The São Paulo Tramway, Light and Power Company,Limited",um terreno situado no município de São Bernardo e comarca da Capital.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,Governador do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;
considerando que para attingir ás finalidades do decreto n.6.917, do 23 de janeiro de 1935, referentemente não só a conservação de mattas existentes á margem do reservatorio do Rio Grande como á realização das obras de construcção desse mesmo reservatorio;e
attendendo ao que lhe representaram os Secretarios de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e da Agricultura, Industria e Commercio, acerca do requerimento n. A-4498,de 18 de abril do corrente anno da "The São Paulo Tramway, Light and Power Company,Limited",
Decreta:


Artigo 1º
- É declarado de utilidade publica,afim de ser desapropriado na forma da lei pela "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" um terreno situado no lugar denominado "Linha Dr.Bernardino de Campos",no município de São Bernardo e comarca da Capital, com a area de 0,39 alqueires, que consta pertencer aos herdeiros de Hyppolito Schwartz, figurado na planta n. 5.788, que com este baixa, devidamente rubricada pelos Secretarios de Estado dos Negocios da Viação a Obras Publicas e da Agricultura, Industria e Commercio.

Artigo 2º - A desapropriação a que allude o artigo anterior é declarada com o caracter de urgente, para os effeitos dos artigos 1.157 e 1.158 da lei n. 2.421, de 14 de janeiro de 1930, combinados com o artigo n.41,§§ 1° e 2° do decreto federal n.4.956,de 9 de setembro de 1903.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1935.


ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA

Ranulpho Pinheiro Lima

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e e Obras Publicas,aos 4 de julho do 1935.

Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral