DECRETO N. 7.314, DE 5 DE JULHO DE 1935

Altera denominação e vencimentos de cargos do quadro da Directoria Geral da secretaria da Agricultura, Industria e Commercio,

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, no exercicio de suas attribuições e de accôrdo com o parecer n. do Conselhos Consultivo,
considerando a conveniencia de melhor distribuir os serviços que competem á Directoria Geral da Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio ,visando a sua maior efficiencia,
Decreta:

Art. 1.º - O cargo de Official Maior do Expediente da Directoria Geral da Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, passa a denominar-se Director do Expediente, com os vencimentos de 24:000$000 annuaes.
Art. 2.º - O cargo de 1.º escripturario do quadro do Gabinete do Director Geral da mesma Secretaria, fica substituido pelo de Official Maior, com os vencimentos de 18:000$000 annuaes.
Paragrapho unico. - As attribuições deste cargo serão reguladas por instrucções expedidas pelo Secretario da Agricultura.
Art. 3.º - Opportunamente o governo creará as secções necessarias á bôa organização da Directoria do Expediente, ora instituida.
Art. 4.º - Será feita a necessaria apostilla nos titulos de nomeação dos funccionarios que actualmente exercem os cargos a que se referem os artigos 1.º e 2.º deste decreto.
Art. 5.º - Ficam abertos os necessarios creditos para a execução deste decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
Luiz de Toledo Piza Sobrinho
Clovis Ribeiro.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 5 de julho de 1935.
José de Paiva Castro, Director Geral, em commissão.