DECRETO N. 7.352, DE 5 DE JULHO DE 1935

Fixa em Rs. 538:573$300 a importancia dos creditos abertos pelos Decretos ns. 7.331.  7.276 e 7.341

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decreta:

Art. 1.º - Nos termos dos Decretos ns. 7.331, 7.276 e 7.341, fica fixada em Rs. 538:573$300 (quinhentos e trinta e oito contos, quinhentos e setenta e tres mil e trezentos réis), a importancia dos creditos abertos pelos referidos decretos, na Secretaria da Fazenda, á Secretaria de Estado da Justiça e Negocios do Interior, para occorrer ao pagamento de vencimentos do pessoal, acquisição de material e outras despesas da Procuradoria Judicial da Fazenda do Estado pagamento de differença de vencimentos do Secretario da Procuradoria Geral, vencimentos do Curador Geral de Orphãos e Ausentes da comarca de Santos, differença de vencimentos do Curador Promotor de Menores, do Escrvão e de dois officiaes de justiça do juizo de Menores e dos do Procurador de Terras e de 4 sub-Procuradores da Procuradoria de Terras do Estado de São Paulo.
Art. 2.º - o presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Sylvio Portugal
Clovis Ribeiro,

Secretaria de Estado da Justiça e Negocios do Interior, aos 5 de julho de 1935.
Fabio Egydio de Oliveira Carvalho,  Director Geral.

PROCURADORIA JUDICIAL

1 - Pessoal
Fixo
Para pagamento de vencimentos do respectivo pessoal .. .. .. ..                             811:415$200
II - Material
Para acquisição de moveis, material de expediente, etc. ..   40:238$000
Para imprevistos (despesas de installação, etc.) .. .. .. .. ..     39:762$000                                        80:000$000
III - Diversas despesas Para aluguel de casa, luz, telephones, expediente e eventuaes .. .. .. .. .. 89:900$000
       Total.. .. .. ..                                                                                                                                        481:345$200

PROCURADORIA DE TERRAS
I - Pessoal
Fixo
Augmento de vencimentos do Procurador de Terras e de 4 Sub-Procuradores .. .. .. .. 48:000$000

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
I - Pessoal
Fixo
Differença de vencimentos do Secretario .. .. .. .. .. .. .. 1:150$806

MINISTERIO PUBLICO
I - Pessoal
Fixo
Vencimentos do Curador Geral de Orgãos e Ausentes da comarca
do Santos e dlfferença de vencimentos do Curador Promotor de Menores .. ..               6:145$100

SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES
Juizo de Menores
I - Pessoal
Fixo
Differença de vencimentos do escrivão
e de 2 officiaes de Justiça                                               .. .. .. .. .. .. 1:932$200

Sylvio Portugal.