DECRETO N. 7.412, DE 7 DE OUTUBRO DE 1935

Transfere verbas de uns para outros paragraphos do artigo 7.° do orçamento vigente

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, no exercicio de suas attribuições, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, sobre a necessidade de serem transferidas diversas verbas de paragraphos do artigo 7.° do Orçamento vigente, para reforço das verbas constantes dos paragraphos 4.°, 7.° e 10 do mesmo artigo, e de accôrdo com o disposto nos Decretos de 5 de julho ultimo, sob numeros 7.289, 7.312 e 7.315, artigos 7.°, 23, paragraphos 3.° e 17, respectivamente.
Decreta:

Art. unico - Ficam transferidas para a verba I titulos I - Pessoal permanente - e 2 - Pessoal variavel; verba II, titulos I - Material permanente - e 2 Material de consumo ou de transformação; e verba III - Diversas Despesas -, do paragrapho 4.°; - para a verba I, titulos I - Pessoal permanente - e 2 - Pessoal variavel; verba II - titulo 2 - Material de Consumo ou de Transformação -; e verba III - Diversas Despesas do paragrapho 7.°; - e para a verba I - titulos I Pessoal permanente - e 2 - Pessoal variavel -; verba II - titulos 1 - Material permanente - e 2 Material de consumo ou de transformação; e verba III - Diversas despesas - do paragrapho 10, todos do artigo 7.° do Orçamento vigente, as seguintes importâncias, constantes de paragraphos do mesmo artigo 7.°:

PARA O .§ 4.°

VERBA .I
Titulo 1 - Pessoal permanente 

30:434$300- da verba I -                  titulo 1 do paragrapho 6.°,
45:671$900 da verba I -                    titulo 1 do paragrapho 12. 

Titulo 2 - Pessoal variavel 

  2:875$600 da verba I -                      titulo 2 do paragrapho 6.°;
93:067$900 da verba I -                      titulo 2 do paragrapho 12.

VERBA .II
Titulo 1 - Material permanente 

15:846$200 da verba II -                     titulo 1 do paragrapho 12. 

Titulo a - Material de Consumo ou de Transformação

28:364$200 da verba II -                      titulo 2 do paragrapho 12.

VERBA .III
Diversas Despesas
70:828$600 da verba III -                          do paragrapho 12.

PARA O .§ 7.°

VERBA .I
Titulo 1 - Pessoal permanente
40:040$000 da verba I -                         titulo do paragrapho 15. 

Titulo 2 - Pessoal variavel
3:800$000 da verba I -                            titulo 2 do paragrapho 15.

VERBA .II
Titulo 2 - Material de Consumo ou de Transformação
35:000$000 da verba II -                          titulo 2 do paragrapho 15.

VERBA .III
Diversas Despesas
10:000$000 da verba III -                         do paragrapho 15.

PARA O .§ 10

VERBA .I
Titulo 1 - Pessoal permanente
19:133$100 da verba I -                        titulo 1 do paragrapho 12. 

Titulo 2 - Pessoal variavel
176:698$500 da verba I -                     titulo 2 do paragrapho 12.

VERBA .II
Titulo 1 - Material permanento
28.094$300 da verba II -                      titulo 1 do paragrapho 12. 

Titulo 2 - Material de Consumo ou de Transformação
20:656$000 da verba II -                      titulo 2 do paragrapho 12.

VERBA III
Diversas despesas
56:530$200 da verba III -                    do paragrapho 12. 

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Clovis Ribeiro
Luiz Toledo Piza Sobrinho

Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, aos 7 de outubro de 1935.
José de Paiva Castro,  Director Geral, em commissão.