DECRETO N. 7.416, DE 11 DE OUTUBRO DE 1935

Approva novas alterações no Regulamento Geral dos Transportes e na Pauta de Classificação de Mercadorias, approvadas pelos decretos ns. 2.311, e 2.312, pe 21 de novembro de 1912.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe confere a lei, e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, em virtude das deliberações do Tribunal de Tarifas, na 33.a e 34.a sessões ordinarias, respectivamente, de 24 de julho e 11 de setembro de 1935, e na sessão extraordinaria, de 12 de dezembro de 1934,
Decreta: 

Artigo 1.º - O artigo 34 do Regulamento Geral dos Transportes, cuja ultima alteração foi approvada pelo decreto n. 7.226, de 21 de junho de 1935, fica assim modificada:
"Artigo 34 - Os volumes de bagagem poderão ser recusados nos trens de passageiros, desde que o seu peso exceda a 200 kilogrammas, ou o seu volume a um metro cubico".
Artigo 2.º - Ficam approvadas, na tabella que com este baixa, assignada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viaçao e Obras Publicas, novas alterações na Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n. 7.367, de 2 de agosto de 1935.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de outubro de 1935.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Ranulpho Pinheiro Lima.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de outubro de 1935.
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral

TABELLA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.416, DE 11 DE OUTUBRO DE 1935

ACCRESCIMOS

ALTERAÇÕES

(1) - Na  Mogiana só gozará da classificação na tabella 5 com 20% de abatimento quando o percuso em suas linhas fôr superior a 200 kms. Sendo o percurso inferior será classificado na tabella 5 sem abatimento.

Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de outubro de 1935.
Ranulpho Pinheiro Lima