DECRETO
N. 7.520, DE 17 DE JANEIRO DE 1936
Approva os
modelos de sellos emittidos para arrecadação do imposto sobre vendas e
consignações.
ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, usando das suas attribuições,
Decreta:
Art. 1.º - Ficam approvados os modelos dos sellos
emittidos pelo Thesouro do Estado para arrecadação do Imposto sobre vendas e
consignações, cujos "fac-similes" figuram em annexo, devidamente
rubricados pelo Secretario da Fazenda.
Art. 2.º - Os sellos de que trata o art. 1.° se dividem em duas classes:
uma para cobrança do imposto na Capital e a outra para cobrança no interior do
Estado.
§ 1.º - Os sellos para a cobrança na Capital do
Estado são todos picotados, do um só desenho ou motivo, porém de dois tamanhos
differentes segundo os valores o além disso differentes entre si pelas côres. A
gravura dos menores, que são dos valores de $100 (cem réis) até l:000$000 (um
conto de réis) inclusivé, tem o formato de um rectangulo com 13 mm. (treze
milimetros) de largura por 31,½ mm. (trinta e um millimetros e meio) de altura,
com os seguintes caracteristicos: - ao alto, um letreiro em maiusculas claras
sobre fundo escuro, tendo na primeira linha as palavras - THESOURO DO; a
seguir, logo abaixo, as palavras - ESTADO DE S. PAULO; - e, por ultimo, a
palavra BRASIL, que interrompe a parte superior central de um rectangulo de
fundo tracejado com 11 x 15 ½ mm.. guarnecido exteriormente de uma cercadura de
ornatos curvos. Neste rectangulo acha-se aberto um circulo, de 10 ½ mm. de
diametro, com filete claro, no qual apparecem o céu, o horizonte e o mar,
servindo esta vista do fundo á figura de Mercurio sentado sobre a parte
superior do globo terrestre e virado para a sua esquerda empunhando com a mão
esquerda uma pequena bolsa e, com a direita, um caduceu, cuja extremidade
superior esconde a linha do circulo, á esquerda. Na parte inferior, disfarçando
o globo, desenrola-se da esquerda uma fita clara e estreita, volteando uma vez,
em cuja primeira parte se inscreve em letras escuras maiusculas a palavra
VENDAS, como se inscrevem na segunda, as palavras MERCANTIS E CIVIS. A seguir,
sobre o rectangulo, numa faixa clara, de angulos ligeiramente curvos e a tocar
nas linhas externas da gravura, está escripto o valor do sello, em algarimos
arabes, escuros; logo em seguida ha uma pequena parte escura requadrada, em
maiusculas e em caracteres claros, a palavra REIS, que interrompe a parte
inferior da cercadura do rectangulo, como acontece na parte superior com a
palavra BRASIL. Segue-se, tangente á cercadura, uma outra faixa clara mais
estreita, com a palavra CAPITAL em letras maiusculas escuras, e, por fim,
occupando 1/4 da altura do sello um campo
estriado obliquamente, para a inscripção da data, contendo as indicações
necessarias em duas linhas, a saber; na primeira, -....... de ........ , e, na
segunda, - ........ de 19......... A gravura dos sellos maiores, nos valores de
2:000$000 (dois contos de réis) e de ... 5:000$000 (cinco contos de réis), tem
o formato de um rectangulo, com 21.mm. (vinte e um millimetros) de altura por
3l.½ mm (trinta e um millimetros e meio) de altura. Os seus caracteristicos são
os seguintes: - ao alto. um letreiro em maiusculas claras sobre fundo escuro,
dizendo: na primeira linha, THESOURO DO ESTADO, a seguir, logo a baixo, de SAO
PAULO e, por ultimo, BRASIL, palavra que interrompe o centro da parte superior
de uma moldura com enfeites curvos e com ornatos quadrados nos angulos
superiores. Essa moldura guarnece campo tracejado, de forma rectangular. que traz
inscripto no seu centro um circulo com bordas claras, de 16 mm. (dezeseis
milimetros) de diametro, no qual se veem o céo, o horizonte e o mar, servindo
esta vista de fundo a figura de mercurio sentado sobre a parte superior do
globo terrestre, virado para a sua esquerda, empunhando com a mão direita o
caduceu e com a esquerda uma pequena bolsa. Na parte inferior do emblema,
disfarçando o globo, uma fita clara e estreita se desenrola da esquerda,
volteando uma vez; na primeira parte dessa fita lê-se em letras escuras
maiusculas a palavra VENDAS e na seguinte, da mesma fórma, as palavras
MERCANTIS E CIVIS. Segue-se logo abaixo uma faixa clara, aberta sobre a parte
inferior ao retangulo e do circulo, indicando o valor do sello em algarismos
arabes, escuros; por baixo vem a palavra CAPITAL, em caracteres maiusculos
escuros, acompanhados estes dizeres dos dois lados por dois quadrados escuros
com as letras RS. m claro, abreviatura da palavra Réis. Finalmente, occupa a
parte inferior da gravura um campo estriado obliquamente, com 7 mm.(sete
millimetros) de altura, para a collocação da data, contendo a
indicação:________ de ___________ de 19_____, disposta em duas linhas.
Os sellos de que trata este .§ serão impressos em papel especialmente fabricado
para esse fim e cuja massa contém fios de linho verdes e vermelhos. O anverso
dos de $100 (cem réis) a $500 (quinhentos réis), inclusive, será chimicamente
tinto, de côr amarello-esverdeada, com o reverso branco; os de l$000 (um mil
réis) a 1:000$000 (um conto de réis), inclusive, terão o anverso branco e o
reverso chimicamente tinto, de cor amarello-esverdeada; e os de 2:000$000 (dois
contos de réis) e 5:000$000 (cinco contos de réis) terão o anverso côr de rosa
e o reverso branco. O colorido de cada sello é o seguinte;
$100 (cem réis), verde escuro; $200 (duzentos réis), rosa; $300 (trezentos
réis), violeta; $400 (quatrocentos réis), laranja; $500 (quinhentos réis),
castanho; 1$000 (um mil réis), laranja; 2$000 (dois mil réis), verde-oliva;
3$000 (tres mil réis), azul cobalto; 4$000 (quatro mil réis), bistre; 5$000
(cinco mil réis), amarello ocre; 10$000 (dez mil rêis), sépia; 20$000 (vinte
mil réis), violeta-escuro; 50$000 (cincoenta mil réis), azul Ultramar; 100$000
(cem mil réis), verde; 200$000 (duzentos mil réis), castanho; 500$000
(quinhentos mil réis), vermelho veneza; 1:000$000 (um conto de réis), carmim:
2:000$000 (dois contos de réis), azul e preto; 5:000$000 (cinco contos de réis)
vermelho-carmim e preto.
§ 2.º - Os sellos para a cobrança do Imposto no
interior do Estado são todos picotados, de um só motivo ou desenho, porém, de
dois tamanhos diferentes segundo os valores e além disso differentes entre si
pelas côres. Os sellos menores, dos valores de $100 (cem réis) até 1:000$000
(um conto de réis), inclusive, têm os seguintes caracteristicos: - a gravura,
no formato de um rectangulo com 13 mm. (treze millimetros) de largura por 31 ½
mm. (trinta e um millimetros e meio) de altura, apresenta ao alto um letreiro
em maiusculas claras sobre fundo escuro, contendo na primeira linha as palavras
THESOURO DO. a seguir, logo abaixo, as palavras ESTADO DE SÃO PAULO e por
ultimo a palavra BRASIL, bem no meio, adeada de ornatos barrocos. Toma a parte
central do sello um octogono irregular, filetado de claro, dentro do qual ha um
céo com nuvens, fabricas á esquerda, canavial á direita e no centro parte de um
globo terrestre sustentando uma roda; do eixo dessa roda partem asas abertas,
aulas pontas cobrem o filete do rectangulo; envolvem a parte inferior do globo
duas fitas estreitas e claras, na primeira das quaes, menor, lê-se a palavra
VENDAS, em letras maiusculas escuras, estando gravadas de maneira identica na
segunda, cujas extremidades em curvas cobrem o filete, as palavras - MERCANTIS
E CIVIS. Vem a seguir sobre o rectangulo uma faixa clara tocando as linhas
externas da gravura, de angulos ligeiramente curvos, na qual se acha gravado o
valor do sello em algarismos arabes, escuros: logo a seguir, limitada pelos
tres lados inferiores do octogono, lê-se a palavra RÉIS, sobre fundo escuro e
em letras maiusculas claras. Ornatos barrocos - preenchem o espaço existente
entre os lados do octogono e o limite da gravura. Occupando toda a extensão da
gravura, segue-se uma faixa branca, na qual está Impressa em letras maiusculas
escuras, a palavra INTERIOR. Vem a seguir, abaixo, co m, um
campo estriado obliquamente, com 7 mm. de altura, para a collocação da data,
contendo as indicações....... de...............de 19... dispostas em duas
linhas.
A gravura dos sellos maiores, nos valores de 2:000$000 (dois contos e réis) e
5:000$000 (cinco contos de réis) tem o formato de um rectangulo, com 21 mm.
(vinte e um millimetros) de largura por 31 ½ mm. (trinta e um millimetros e
meio) de altura. Os seus caracteristicos são os seguintes: - ao alto, um
letreiro em maiusculas claras sobre fundo escuro, trazendo na primeira linha as
palavras THESOURO DO ESTADO, a seguir, logo abaixo, DE SÃO PAULO, e por ultimo,
a palavra BRASIL, no meio, ladeada de ornatos barrocos. Segue-se, occupando a
parte central do sello, um rectangulo filetado de claro, cujos angulos
superiores são truncados e concavos; veem-se dentro delle um céo com nuvens,
fabricas á esquerda, canavial á direita, e, no centro, parte de um globo
terrestre sustentando uma roda; do eixo dessa roda partem asas apertas cujas
pontas ultrapassam o filete nas partes concavas do rectangulo. Cobrem a parte
interior do globo duas fitas estreitas e claras, na primeira das quaes. menor,
lê-se a palavra VENDAS, em letras maiusculas escuras; na segunda, cujas
extremidades em curvas cobrem o filete, estão escriptos de maneira identica as
palavras MERCANTIS E CIVIS. Vem a seguir, abaixo do rectagulo, em fundo claro e
em algarismos arabes, o valor do sello, sobreposto á palavra INTERIOR. em
caracteres maiusculos, como os algarismos escuros. Aos lados destes dizeres,
dois quadrados escuros com as letras RS. em claro, abreviatura da palavra Réis.
Toma a parte inferior da gravura um campo estnado obliquamente, com 6 ½ mm.
(seis millimetros e meio) de altura para a collocação da data, contendo a
indicação: .....de............. de 19......, disposta em duas linhas.
Os sellos de que trata este .§ serão impressos em papel especialmente fabricado
para esse fim e cuja massa contem fios de linho verdes e vermelhos. Os de rs.
l$000 (um mil réis) a rs. 500$000 (quinhentos mil réis), no total de onze,
terão o anverso branco e o reverso himicamente tinto de côr de rosa; os
restantes terão o anverso chimicamente tintos de côr de rosa e o reverso
branco. O colorido de cada sello é o seguinte:
$ 100 (cem réis), verde-escuro; $200 (duzentos réis), rosa; $300 (trezentos
réis), violeta; $400 (quatrocentos réis), laranja: $500 (quinhentos réis),
castanho; 1$000 (um mil réis), laranja; 2$000 (dois mil réis), verde oliva:
3$000 (tres mil réis), azul cobalto; 4$000 (quatro mil réis), bistre: 5$000
(cinco mil réis), amarello pere: 10$000 (dez mil réis), sepia: 20$000 (vinte
mil réis), violeta-escuro; 50$000 (cincoenta mil réis), azul-ultramar; 100$000
(com mil réis), verde; 200$000 (duzentos mil réis), castanho: 500$000
(quinhentos mi) réis), vermelho-veneza; 1:000$000 (um conto de réis), carmin;
2:000$000 (dois contos de réis), azul e preto, 5:000$000 (cinco contos de
réis), vermelho-carmim e preto.
Art. 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Clovis Ribeiro.
Publicado a Secretaria da Fazenda, aos 17 de janeiro de 1936.
José Mascarenhas, Director Geral do Thesouro, substituto.
Clovis Ribeiro.
Publicado a Secretaria da Fazenda, aos 17 de janeiro de 1936.
José Mascarenhas
Director Geral do Thesouro, substituto.
(*) Publicado novamente, por ter sahido com incorrecções.