DECRETO N. 8.090, DE 15 DE
JANEIRO DE 1937
Altera a denominação do districto
policial de Sebastianopolis, do município e comarca de Monte Aprazível, para
"GENERAL SALGADO" e adapta as suas divisas ás do districto de paz de
igual denominação.
O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOSO
DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, no exercício das suas
attribuições e com fundamento no artigo 31, letra e, da Constituição do Estado,
e
considerando que, por decreto n. 135. de 12, publicado em 13 de fevereiro
de 1924, foi creado, então no município e comarca de Rio Preto, o
districto policial de Sebastianopolis, hoje integrado no município e comarca de
Monte Aprazível, com suas divisas fixadas pelo mesmo decreto;
considerando que, a lei n, 2.391, de 5 de dezembro de 1925, creou o
districto do paz de Sebastianopolis com sede na mesma povoação, já então integrada
no município e comarca de Monte Aprazível, dando-lhe divisas divergentes
daquellas constantes do decreto acima citado; considerando que, a recente lei n. 2.841, de 7 de janeiro Corrente, alterou
a denominação do districto de paz de Sebastianopolis para "General
Salgado", quando é conveniente que sejam identicas as denominações dos
distritos de paz e policial, como identicas devem ser as suas divisas.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada a
denominação do districto policial de
Sebastianopolis, creado pelo decreto n. 100 de 13, publicado em 13 de fevereiro
de 1924, então no município e comarca do Rio Preto, hoje integrado no município
e comarca de Monte Aprazível, para "GENERAL SALGADO".
Artigo 2.º - As divisas do
districto policial de que trata o artigo anterior ficara alteradas de conformidade com as actuaes do districto de paz de igual denominação estabelecido pela lei n, 2.301, de 5 de dezembro de 1920.
Artigo 3.º - O presente decreto
entrará em visor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 15 de janeiro de 1927.
J.J. CARDOSO DE MELLO NETO
Arthur Leite de Barros Junior.
Publicado na 1.ª Secção da 1.ª Directoria, da Directoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança
Publica, em 15 de janeiro de1937.
Arthur Soler Lopes da Silva, Pelo Director Geral.