DECRETO N. 8.129, DE 29 DE JANEIRO DE 1937

Approva modificações na Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n.° 7.917 de 30 de outubro de 1936.

O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas acerca do requerido pelas Estradas de Ferro de São Paulo, em virtude de deliberação do Tribunal de Tarifas em sua 42.ª sessão ordinaria, realizada a 13 de janeiro de 1937, e usando das attribuições que lhe confere a lei,
Decreta:

Artigo 1.°
- Ficam approvadas nas folhas que com este baixam, rubricadas pelo Secretario do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, novas alterações na Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n.° 7.947, de 20 de outubro de 1926.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de janeiro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO,
Ranulpho Pinheiro Lima.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 29 de janeiro de 1937.
Mario da Veiga, Servindo de Diretor Geral.

FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 8.129 DE 19 DE JANEIRO DE 1937







Secretaria de Estado dos  Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 29 de janeiro de 1937.
Ranulpho Pinheiro Lima.