DECRETO N. 8.129, DE 29 DE JANEIRO DE 1937
Approva
modificações na Pauta de Classificação de
Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n.° 7.917 de 30
de outubro de 1936.
O
DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO MELLO NETO, Governador do Estado de
São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas acerca do
requerido pelas Estradas de Ferro de São Paulo, em virtude de
deliberação do Tribunal de Tarifas em sua 42.ª
sessão ordinaria, realizada a 13 de janeiro de 1937, e usando
das attribuições que lhe confere a lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
approvadas nas folhas que com este baixam, rubricadas pelo Secretario
do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, novas
alterações na Pauta de Classificação de
Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n.° 7.947, de 20
de outubro de 1926.
Artigo 2.° - Este decreto
entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de janeiro de 1937.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO,
Ranulpho Pinheiro Lima.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 29 de janeiro de 1937.
Mario da Veiga, Servindo de Diretor Geral.
FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 8.129 DE 19 DE JANEIRO DE 1937


Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 29 de janeiro de 1937.
Ranulpho Pinheiro Lima.