DECRETO N. 8.159, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1937  

Approva o contracto celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica e o Instituto Historico e Geographico de São Panlo, para execução da lei n. 2.800, de 28-12-936, e abre o credito especial de Rs. 250:000$000 para pagamento de subvenção ao referido Instituto, correspondente no exercício de 1037.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas Attribuições.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica approvado o contracto celebrado enre a Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica para execução da lei n. 2.800, de 28 de dezembro de 1936.
Artigo 2.º - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Se- cretaria de Estado da Educação e Saude Publica, um credito especial a importancia de duzentos e cincoenta contos de réis (250:000$000), para attender ao pagamento, no exercicio de 1937, de subvenção ao Instituto Historico e Geographico de São Paulo, conforme disposições constantes dos artigos ns. 10 e 12 da lei n. 2.800, de 28 de dezembro de 1936.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação evogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de fevereiro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO. Cantindio de Moura Campos.
Clovis Ribeiro.