DECRETO N. 8.174, DE 5 DE MARÇO DE 1937

Approva modificações na Pauta da Classificação de Mercadorias a que por ultimo se referiu o decreto n. 8129, de 20 de janeiro de 1937

O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação o Obras Publicas acerca do requerido pelas Estradas de Ferro de São Paulo, em virtude de deliberação do Tribunal de Tarifas, em sua 43.ª sessão ordinaria, realizada a 17 de fevereiro de 1337, e usando das attribuições que lhe confere a lei.
Decreta :

Artigo 1.º - Ficam approvadas nas folhas que com este baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, novas alterações na Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n. 8129, de 29 de janeiro de 1937.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
Ranulpho Pinheiro Lima

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 5 de março de 1937.
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.

FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 8.174 DE 5 DE MARÇO DE 1937

ACCRESCIMOS

ALTERAÇÕES

SUPPRESSÕES

Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 5 de março de 1937.
Ranulpho Pinheiro Lima.