DECRETO N. 8.346 DE 7 DE JUNHO DE 1937

Transfere a importancia de rs. 12:500$000 da letra "c" para as letras "d" e "f" da verba n. 54 - Paragrapho 13 - Titulo II - n. 4 REFORMATORIO MODELO da Capital, das tabellas annexas ao decreto n. 8.058, de 28-12-1936.

O SENHOR DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, usando das attribuições que a lei lhe confere.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica transferida a importancia de rs. 12:500$000 (doze contos e quinhentos mil réis) da letra "c" - "machinas e ferramentas em geral" para as letras "d" - "vehiculos" - (8:500$000 - oito contos e quinhentos mil réis), e "f" - "moveis e utensilios" - (4:000$000 - quatro contos de réis), da consignação n. 1 - Verba N. 54 - Material Permanente, n. 4) - REFORMATORIO MODELO da Capital, Titulo .II - Serviço Social de Assistencia e Protecção a Menores, paragrapho 13 - Assistencia Publica, - das Tabellas Explicativas da Despesa do Estado para 1937, annexas ao Decreto n. 8.058, de 23 de dezembro de 1936.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de junho de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Sylvio Portugal
Clovis Ribeiro.

Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negocios do Interior, aos 7 de junho de 1937.
Fabio Egydio de O. Carvalho, Director Geral.