DECRETO N. 8.424, DE 15 DE JULHO DE 1937

Approva o projecto de melhoramentos do trecho de linha do Ramal de Pinhal, entre os kms. 25,584 e 26,292, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e dá outras providencias.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe confere a lei e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, acerca do requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica approvado, nos documentos que com este baixam e serão archivados na Directoria de Viação depois de rubricados pelo Director, projecto inclusive orçamento total de 69:248$000, relativo aos melhoramentos da linha do Ramal de Pinhal no trecho comprehendido entre os kms. 25,584 e 26,292, a seguir relacionados:

Artigo 2.º - As despesas respectivas, até o total de 69:248$000, depois de apuradas em tomada de contas approvada pelo Governo, serão levadas á Conta de Capital das vias ferreas unificadas pelo decreto n. 3992, de 14 de janeiro de 1926, na parcella referente ás de concessão do Estado de São Paulo, com as deducções que couberem, nos termos do artigo 22 do decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, resultantes de opportunas verificações.
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de julho de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Ranulpho Pinheiro Lima.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 15 de julho de 1937. 
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral