DECRETO N. 8.637, DE 7 DE OUTUBRO DE 1937

Acceita a desistencia da Cia. Estrada de Ferro do Dourado, relativa á concessão para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre Jahu' e Ayrosa Galvão.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, acerca do requerido pela Cia. Estrada de Ferro do Dourado,
Decreta:

Artigo 1.º - E' acceita a desistencia solicitada pela Cia. Estrada de Ferro do Dourado relativamente ao trecho entre Jahu 'e Ayrosa Galvão, parte integrante da conces- são que lhe foi outorgada pelo decreto n. 1.860, de 26 de abril de 1910, ratificado pelo contracto celebrado com o Governo do Estado, em 17 de maio de 1910. para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre o ponto mais conveniente da linha de Bariry e Ayrosa Galvão, passado por Jahu', devendo a referida Cia. assignar o respectivo termo de desistencia dentro do prazo de noventa dias, a contar da presente data.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Ranulpho Pinheiro Lima.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 7 de outubro de 1937.
a) Mario da Veiga, Servindo de Director Geral