
DECRETO N. 8.786, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937
Autoriza a acquisição, por doação do dr. Francisco Vieira Leite, de uma área de terreno situada no districto de paz de Valparaizo, comarca de Araçatuba.
O DOUTOR JOSÉ' JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no
uso das attribuições que lhe são conferidas por
lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
em doação, do dr. Francisco Vieira Leite, uma área
de terreno com 4.000 ms.2, situada na quadra n. 21, com 80 ms. de
frente, por 50 de fundo, fazendo frente á rua Amazonas, e pelos
fundos com os lotes ns. 7, 8, 9, 10 e 11; pelo lado direito com os
lotes ns. 1, 2 e 3; e pelo outro lado com os lotes ns. 12, 13 e 14, no
districto de paz de Valparaizo, comarca de Araçatuba, neste
Estado, afim de nelle ser construido, opportunamente, o predio
destinado ao grupo escolar local.
Artigo 2.º- Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1937.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
Laurentino A. Moreira de Azevedo.
Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 2 de dezembro de 1937.
Fabio Egydio de O. Carvalho, Director Geral.