DECRETO N. 8.793, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937

Approva a modificação da linha do Tramway de Santo Amaro, no largo 13 de Maio, em Santo Amaro, e dá outras providencias

O DOUTOR JOSÉ' JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao requerido pela "The São Paulo Tramway, Light and Power Company Limited", e ao que lhe representou o Secretario de Estado, interino, dos Negócios da Viação e Obras Publicas,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica approvado, nos documentos que com este baixam e serão archivados na Directoria de Viação depois de rubricados pelo Director, projecto inclusive orçamento de 101:853$025, relativo á modificação da linha do Tramway de Santo Amaro, no largo 13 de Maio e immediações, em Santo Amaro.
Artigo 2.º - As despesas respectivas, até aquella importancia, na qual se acham incluidas parcellas referentes a materiaes importados á razão de 17$000 o dollar, depois de apuradas em tomada de contas approvada pelo Governo, serão levadas à Conta de Capital da linha ferrea de Santo Amaro, devendo ser opportunamente reajustadas, outrosim, as concernentes aos citados materiaes, na base dos pagamentos effectivamente realizados.
Artigo 3.º - Fica determinada a deducção, na mesma Conta de Capital, nos termos do artigo 22 do decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, da importancia de...... 11:941$735, correspondente ao custo historico do material a ser posto fóra de uso e, bem assim, das que forem indicadas mediante opportunas verificações.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
Benedicto Roberto de Azevedo Marques. 

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de dezembro de 1937.
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.