DECRETO N. 8.809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1937

Autoriza a acquisição de um terreno situado no districto de paz, municipio e comarca de Faxina, destinado ao augmento do pateo da estação de Itanguá, do ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das attribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Art. 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, mediante doação, um terreno com a área de .. 1.271,25 metros quadrados, que consta pertencer a J. Squario e Cia., situado no districto de paz, municipio e comarca de Faxina, destinado ao augmento do pateo da estação de Itanguá, do ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana, medindo, na frente e no lado direito, nos quaes confronta com a referida Estrada, 28 metros e 10 centímetros e 45 metros, respectivamente, e nos fundos e no lado esquerdo, nos quaes confronta com a firma citada, 45 metros e 30 centimetros e 28 metro se 40 centimetros, respectivamente, de accordo com a planta rubricada na Secretaria da Viação e Obras Publicas.
Art. 2.º - Fica autorizada, na Secretaria da Fazenda e á Secretaria da Vição e Obras Publicas, a abertura dos necessarios creditos para a execução do presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Benedicto Roberto de Azevedo Marques
Laurentino Antonio de Moreira Azevedo.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de dezembro de 1937.
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral