DECRETO N. 8.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1937

Autorisa a acquisição, por doação de José Gavião Gonzaga, Tertuliano Gavião Gonzaga, Antonio Gavião Gonzaga e suas mulheres, de tres lotes de terrenos situados no districto de paz e Prefeitura Sanitaria de Campos do Jordão, comarca de São Bento do Sapucahy.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das attribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação de José Gavião Gonzaga, Tertuliano Gavião Gonzaga, Antonio Gavião Gonzaga e suas mulheres, os immoveis que, em numero de tres lotes, são situados no districto de paz e Prefeitura Sanitaria de Campos do Jordão, comarca de São Bento do Sapucahy, e medem a área total de 8.850 metros quadrados. Ditos immoveis, que se destinam á construcção de estações, casas de turmas e outras bemfeitorias necessarias á Estrada de Ferro Campos do Jordão, são os seguintes:
Lote numero 1 - Situado entre os kilometros 34 e 35 - E. F. C. J. - O ponto inicial das divisas do Terreno é um marco fixado no limite S. E. na faixa da E. F. C. J., no kilometro 34, mais 664 metros e 40 cms.; deste marco a divisa segue, acompanhando o limite da referida Estrada, em direcção ao kilometro 34, numa distancia de 115 metros, mais ou menos, até ficar em frente á curva mais baixa do caminho projectado e marcado, que ligará a futura parada á estrada de rodagem; aqui a divisa abandona o limite da E. F. C. J., e segue, acompanhando o referido caminho, projectado e marcado, numa distancia de 170 metros, mais ou menos, até attingir a beirada da estrada de rodagem; aqui vira á esquerda e segue pela beirada da estrada de rodagem, isto é, a quatro metros e meio da mesma, numa distancia de 122 metros mais ou menos, até encontrar mais um marco fincado na beirada da estrada; neste vira á esquerda e segue em direcção do marco inicial, encontrando o mesmo a 38 metros mais ou menos. Area deste lote: 4.150 metros quadrados.
Lote numero 2 - Situado entre os kilometros 35 e 36 - E. F. C. J. - O ponto inicial destas divisas é um marco de madeira fixado no limite "Sul" da Estrada de Ferro Campos do Jordão no kilometro 35 mais 628 metros e 50 cms.; deste ponto a divisa segue perpendicularmente ao eixo da E. F. C. J., numa distancia de 64 metros, mais ou menos, até encontrar um marco fixado na beirada de um caminho projectado e marcado, confrontando nesta recta com as terras dos doadores; neste marco a divisa vira á esquerda e segue acompanhando a beirada do caminho projectado e marcado, numa distancia de 160 metros, mais ou menos, até encontrar o limite da faixa da Estrada de Ferro Campos do Jordão aqui vira á esquerda e segue pelo referido limite numa distancia de 35 metros, mais ou menos, até encontrar o ponto inicial. A'rea deste lote: 4.000 metros quadrados.
Lote numero 3 - (alto do Lageado) - Entre os kilometros 37 e 38 - E. F. C. J. - A Divisa deste terreno começa no kilometro 37 mais 230 metros da Estrada de Ferro Campos do Jordão e segue pelo limite da faixa pertencente á Estrada de Ferro, em direcção ao kilometro 37 numa distancia de 92 metros, mais ou menos, até alcançar o ponto onde o referido limite da Estrada de Ferro se encontra com a beirada da Estrada de "rodagem; deste ponto volta, acompanhando a mesma estrada, numa distancia de 95 metros, mais ou menos, até ficar em frente ao kilometro 38 mais 230 metros da Estrada de Ferro, a uns dois metros do limite da faixa pertencente a esta Estrada. A'rea deste lote: 700 metros quadrados.
Artigo 2.º - Fica autorizada, na Secretaria da Fazenda e á Secretaria da Viação e Obras Publicas, a abertura dos necessarios creditos para a execução do presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
Benedicto Roberto de Azevedo Marques.
Laurentino Antonio de Moreira Azevedo.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de dezembro de 1937.
Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.