DECRETO N. 8.814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1937
Transfere diversas importancias dentro das mesmas verbas no
Orçamento vigente da Secretaria da Agricultura, Industria e
Commercio e dá outras providencias.
O DOUTOR J. J. CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 181, da Constituição
Federal,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidas as seguintes importancias
para reforço das dotações orçamentarias
adeante indicadas e destinadas á Secretaria da Agricultura,
Industria e Commercio, conforme tabellas explicativas que baixaram com
o Decr. 8053, de 28 de dezembro de 1936, a saber:
I) Na verba n. 270: 500$ (quinhentos mil réis), da alinea
B, para reforço da alinea C, ambas da Consignação
n. 1 e Sub-consignação n. 2;
II) Na verba n. 274: 20:000$000
da alin. G, cons. 1, Subcons. 2, 5:000$000 da alin. C, cons. 1,
Sub-cons. 1 e 15:000$000 da alinea Q, cons. 1, Sub-cons. 1, no total de
40:000$000 (quarenta contos de riés), para reforço da
alinea L, cons. 1, Sub-cons. 1;
III) Na mesma verba: 3.000$000
da alin. G, cons. 1, Sub-cons. 1, 3:000$000 da alin. M, cons. 1,
sub-cons. 1 e 3:000$000 da alin. O, cons. 1, sub-cons. 1, no total de
9:000$ (nove contos de réis), para reforço da alin. E,
cons. 1, subcons. 1;
IV) Na mesma verba: 10:000$000
(dez contos de réis), da alin. Q, cons. 1, sub-cons. 1, para
reforço da alin. B, cons. 1, sub-cons. 2;
V) Na verba n. 276: 1:000$00 da alin. F, cons. 1, subcons. 1,
1:500$000 da alin. I, cons. 1, sub-cons. 1, 1:500$000 da alin. A, cons.
1, sub-cons. 2 e 1:000$00 da alin. L, cons 1, sub-cons. 2, no total de
5:000$000 (cinco contos de réis), para reforço da alin.
D, cons. 1 e sub-cons. 1;
VI) Na mesma verba: 2:000$000
(dois contos de réis), da alin. A, para reforço da alin.
G, ambas da cons, 1 e subcons. 2;
VII) Na verba n. 278:
15;000$000 (quinze contos de réis), da alinea H, cons. 1,
sub-cons. 1, para reforço da alin. L, mesma cons. e
sub-consignação;
VIII) Na mesma verba:
10:000$000 da alin. D e .... 20:000f000 da alin. E, no total de
30:000$000 (trinta contos de réis), para reforço da alim.
G, todas da cons. 1 e subcons. n. 2;
IX) Na mesma verba: 110:000$000
da alinea "H", Cons. 1 sub-cons. 1, assim distribuídos:
10:000$000 para reforço da alínea "B", 10:000$000 da
alinea "C", 80:000$000 da alinea "G", e 10:000$000 da alinea "H", todas
da consig. n. 1 e sub-consig. n. 2.
X) Na verba n. 284: 6:000$000 (seis contos de réis), da
alinea E, para reforço da alin. B ,ambas da cons. 1, subcons. 2;
XI) Na verba n. 303: 5:077$500
da alin. A e egual quantia da alin. D, no total de 10:155$000 (dez
contos, cento e cincoenta e cinco mil réis), para reforço
da alin. H, todas da cons. 1;
XII) Na verba n. 306:
40:000$000 (quarenta contos de réis) da alin. A, para
reforço da alin. D, ambas da cons. 1;
XIII) Na verba n. 308:
3:500$000 (tres contos e quinhentos mil réis), da alin. A, para
reforço da alin. B, ambas da cons. 1.
Artigo 2.º - As denominações "Moveis", da
alinea B, consignação n. 1, da verba n. 308, das tabellas
explicativas approvadas pelo decr. 8058, citado, e "Machinas de
calcular", da alinea G, consignação n. 1, da verba n.
311, das mesmas tabellas, ficam rectificadas respectivamente para
"Moveis e utensilios" e "Machinas de escrever e calcular".
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de
1937.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Theodureto de Camargo.
Pergentino de Freitas.
Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, aos 14
de dezembro de 1937.
José de Paiva Castro, Director Geral.