DECRETO N. 8.844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1937

O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem os artigos 181 e 183, combinados, da Constituição Federal de 10 de novembro ultimo e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado, interino, dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
Decreta:

Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir por via de doação gratuita livre e pura da Prefeitura Municipal de Altinopolis uma área de terreno de... 2.254 metros quadrados de superficie, situada no Districto de Paz de Altinopolis e Comarca de Batataes, e necessaria ao melhoramento do pateo da estação de Altinopolis da Estado de Ferro São Paulo e Minas, assim descripta em plantas devidamente rubricadas pelo Secretario de Estado, interino, dos Negocios da Viação e Obras Publicas:
"Começa no vertice de cêrca da Estação da Estrada de Ferro São Paulo e Minas, na divisa com Baptista.Agnesini. Acompanha a cerca divisoria dos terrenos da Estrada com orientação 7°.57' até o ponto distante 46,50 ms. do ponto de partida; faz neste ponto, deflexão para a esquerda e segue com orientação 81.°30' SE pela divisa com a faixa da Estrada. Após 63,75 ms. faz outra deflexão a esquerda e segue o rumo 11.°18' NO da divisa com Mansuetto Sachetto. Depois de 35,00 ms. tem a ultima deflexão á esquerda, e percorrendo 53,60 ms. na confrontação com os terrenos de Baptista Agnesini. com o rumo de 66°38' NO, vão ter ao ponto de partida. "
Artigo 2.º - Correrão pelas verbas proprias da Estrada de Ferro São Paulo e Minas, as depesas necessarias á execução da presente lei. que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Benedicto Roberto de Azevedo Marques
Laurentino A. de Moreira Azevedo

Publicado na Secretaria de Estado do Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 17 de dezembro de 1937.
Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral