DECRETO N. 8.865, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1937

Autoriza a acquisição, por compra ao sr. Caetano Ferraz Martins, de um terreno com a área total de 3.000 metros, no bairro do Cerrado, na cidade de Sorocaba, para complemento da construcção do quartel do 7.º Batalhão de Caçadores da Força Publica do Estado.

O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOSO DE MELLO NETTO Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das attribuições que lhe são conferidas por lei:
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir por compra ao sr. Caetano Ferraz Martins, pela importancia de 8:000$000 (oito contos de reis), um terreno com a área total de 3.000 metros, no bairro do Cerrado, na cidade de Sorocaba, para complemento da construcção do quartel do 7.º Batalhão de Caçadores da Força Publica do Estado.
Artigo 2.º - Para a acquisição do terreno, a importancia de 4:000$000 (quatro contos de réis) correrá por conta de crédito especial aberto pelo decreto n.º 8.135, de 29 de Janeiro de 1937, e o restante pelo crédito doado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 24 de dezembro de 1937.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Alarico F. Caiuby.

Publicada na Directoria do Expediente do Palacio do Governo, aos 24 de dezembro de 1937.
Jatyr Gonsalves,  Pelo Director.