DECRETO N. 8.889, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1937
Providencia quanto a tarifas na Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao
que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e
Obras Publicas, ácerca do requerido pela Companhia Paulista de Estradas
de Ferro, em virtude do resolvido pelo Tribunal de Tarifas em sua 48.ª
sessão ordinaria, realizada a 1.° de dezembro de 1937 e usando das
attribuições que lhe confere a lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam approvadas nas folhas que com este baixam,
rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, novas bases de tarifas para as tabellas 4-A, 4-B, 4-C, 10,
11, 12, 13, 14 e 14-A, em substituição ás vigentes nas linhas da
Companhia Paulista de Estradas de Ferro em virtude dos decretos ns.
7.647 e 9.176, respectivamente, de 24 de abril de 1936 e 5 de março de
1937.
§ unico - Nas novas bases já
se acham incluidos os pagamentos de 10 e 2 % a que se referem,
respectivamente, o decreto n. 4.202, de 10 de março de 1927 e o decreto
federal n. 20465, de 1.° de outubro de 1931.
Artigo 2.º - Para o material
da tabella 14, destinado á pavimentação das cidades e cujos contractos
tenham sido assignados antes da data do presente decreto, continuarão a
vigorar as bases approvadas pelo decreto n. 8.176, de 5 de março de
1937.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1937.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Ary Frederico Torres.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 31 de dezembro de 1937.
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 31 de dezembro de 1937.
Ary Frederico Soares
DECRETO N. 8.889, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1937
Providencia quanto a tarifas na Cia. Paulista de Estradas de Ferro.
(Rectificações)
Onde se lê: - Tabella 11 - Animaes desta tabella quando
transportados em trens de mercadorias, em numero superior a 7 e
inferior a 99:
Rs. por cab| Km.
de 201 a 300 Kms. ... . 74
Leia-se:
de 201 a 300 Kms...... 64
Onde se lê - O frete minimo de um despacho é de 2$000.
Animaes desta tabella, quando transportados em trens de mercadorias, em
numero superior a 100 cabeças:
Rs. por ton| Km.
Leia-se:
Rs. por cab Km.
Onde se lê: - Tabella 12-Ks. por cab| Km.
Leia-se:
Rs. por ton| Km.
Onde se lê: De 301 a 300.
Leia-se:
de 201 a 300.