DECRETO N. 8.908, DE 12 DE JANEIRO DE 1938

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das attribuições que lhe são conferidas por lei:

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade publica, afim de ser desapropriada judicialmente pela Fazenda do Estado, uma faixa de terreno, que consta pertencer a Antonio Gordinho Filho, situada na rua Áustria, districto de paz do Jardim America, municipio e comarca da Capital, medindo 6 (seis) metros de frente para essa rua e dividindo, de outro lado, com terreno desse mesmo proprietario; da frente aos fundos mede sessenta e nove metros e vinte centímetros de um lado e setenta e tres metros e setenta centímetros de outro, dividindo, nos fundos com a rua projectada Cel. Ferreira da Rosa, conservando a largura da frente, isto é 6 (seis) metros medidos normalmente aos lados; e com a área de 429 metros quadrados.

Artigo 2º - Ficam abertos na Secretaria da Fazenda e à Secretaria da Viação e Obras Publicas, os créditos necessarios à execução do presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de  janeiro de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Ary Frederico Torres

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 12 de janeiro de 1938.
Mario da Veiga
Servindo de Director Geral.  

(Rectificação)

No artigo 1°  onde se lê "com terreno desse mesmo proprietario" leía-se "com terrenos desse mesmo proprietario".
No final, onde se lê: "Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de janeiro de 1938 - J. J. Cardozo de Mello Neto - Ary Frederico Torres" accrescente-se. Alarico F. Caiuby - Gastão Vidigal".