DECRETO N. 8.909, DE 12 DE JANEIRO DE 1938

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das attribuiçoes que lhe são conferidas por lei.

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade publica, afim de ser adquirido ou desapropriado pela Fazenda do Estado, um terreno com a area de 9.060 (nove mil e sessenta) metros quadrados, inclusive bemfeitorias, que consta pertencer a Antonio Pereira de Souza e sua mulher, situado no districto de paz de Sant'Anna municipio e comarca da Capital, com frente para a rua Voluntarios da Patria, onde mede oitenta e dois metros e oitenta centímetros (82ms.80) de comprimento, confrontando, à direita, com a rua Antonio Pereira de Souza, onde mede cento e trinta dois metros e vinte e cinco centímetros (132ms.25); à esquerda, com a Fazenda do Estado, onde mede cento e vinte e oito metros e quarenta e cinco centímetros (128ms.45); e, nos fundos com Alexandre Maas, onde mede cincoenta e quatro metros e sessenta centímetros (54ms.60), conforme planta devidamente rubricada pelo Secretario da Viação e Obras Publicas.
Dito terreno se destina à Repartição de Aguas e Exgottos, para a ultimação das obras de augmento do Reservatorio de Aguas de Sant'Anna.

Artigo 2º - Fica aberto no Thesouro do Estado à Secretaria da Viação e Obras Publicas, um credito especial de 286:800$000 (duzentos e oitenta e seis contos e oitocentos mil réis), para occorrer à acquisição do referido terreno e respectivas bemfeitorias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de janeiro de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Ary Frederico Torres

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, 12 de janeiro de 1938.
Mario da Veiga
Servindo de Director Geral

(Rectificação)

No artigo 1°, onde se lê "cento e trinta e dois metros e vinte e cinco centimetros" leia-se "cento e trinta e dois metros e vinte e cinco centimetros".
No final, onde se lê: "Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de janeiro de 1938 - J. J. Cardozo de Mello Neto - Ary Frederico Torres", accrescente-se "Alarico F. Caiuby - Gastão Vidigal".