DECRETO N. 8.914, DE 14 DE JANEIRO DE 1938

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas por lei e attendendo ao que representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade publica, afim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, os seguintes terrenos que a extincta Commissão de Saneamento da Capital occupou, situados no Bairro do BiritibaAssu', Districto de Paz de Tayassupéba, Municipio e Comarca de Mogy das Cruzes, abrangendo uma área total de 32.550 metros quadrados, descriptos em plantas devidamente rubricadas pelo Secretario de Estado da Viação * Obras Publicas e necessarios aos serviços de construcção da linha adductora do Rio Claro:
A) "Uma faixa de terreno com a área total de 11.550 metros quadrados que consta pertencer a Dolor Bernardino do Carmo, com 459 metros de comprimento e 30 metros de largura, comprehendida entre as estacas 698+13, margem esquerda do Ribeirão Forquilha e 717+18. Nas duas estacas referidas existem deflexões de 90.° com o eixo da adductora. Confronta na estaca 698 + 13 com terreno da Fazenda do Estado, occupado, pela Repartição de Aguas e Exgottos e na estaca 717+18 com terreno que consta pertencer ao mesmo Dolor Bernardino do Carmo".
B) "Uma faixa de terreno com a área total de 21.000 metros quadrados, que consta pertencer a Paulo Joaquim Marques, com 700 metros de comprimento e 30 metros de largura, comprehendida entre a estaca 638+10, na margem direita do rio Biritiba-Assu' e a estaca 673+10, no espigão divisor dos rios Biritiba-Assu' e Forquilha. Nas referidas estacas existe uma deflexão de 90.° com o eixo da adductora, confrontando com terrenos que constam pertencer ao mesmo Paulo Joaquim Marques".
Artigo 2.º - Fica autorizada, no Thesouro do Estado e a Secretaria da Viação e Obras Publicas a abertura dos creditos necessarios á execução da presente lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Alarico F Caiuby
Ary F Torres
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de janeiro de 1938.
Mario da Veiga
Servindo de Director Geral.