DECRETO N. 9.006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938

Declara de utilidade publica, par afins de acquisição amigavel ou de desapropriação judicial, diversos terrenos situados em Avaré, necesasrios aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de S. Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas por lei e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viaçao e Obras Publicas,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade publica, para o fim de serem adquiridos mediante compra ou desapropriação judicial, tres faixas de terrenos situados no districto de Paz, Municipio e Comarca de Avaré, necessarios aos serviços de alargamento do pateo da estação de Avaré, da Estrada de Ferro Sorocabana, descriptas nas plantas sob ns. 4.635, 4.636 e 4.637, da mesma Estrada, que com este baixam devidamente rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e a saber:
A) uma faixa com a área de mil cento e oitenta e seis metros quadrados (1.186 ms.2) que consta pertencer a Joaquim Antonio Alves e na qual a Estrada se obrigará a estabelecer uma passagem;
B) Uma faixa com a área de cento e doze metros e cincoenta decimetros quadrados (112,50 ms2), com as bemfeitorias nella existentes, constando pertencer tudo a Manoel da Silva;
C) Uma faixa com a área de quatrocentos e vinte e tres metros quadrados (423,00 ms.2), com as bemfeitorias existentes, constando pertencer tudo a José Viveiros.
Artigo 2.º - Fica dilatado para dois annos e nos termos do paragrapho unico do artigo 649 da Lei n. 2.421, de 14 de janeiro de 1930, o prazo para as desapropriações que se tornarem necessarias para as obras constantes das plantas e planos traçados para o alargamento da estação de Avaré, referido no artigo anterior.
Artigo 3.º - Correrão pelas verbas proprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas necessarias para a execução do presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
Ary F. Torres.
Alarico F. Caiuby.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de fevereiro de 1938.
Mario da Veiga, servindo de Director Geral.