(*) DECRETO N. 9.007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938

Autoriza providencias para o melhoramento dos serviços de abastecimento de agua da estação de Santo Anastacio, da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas por lei e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a entrar em accordo com o dr. Arthur Ramos e Silva Junior para que este ceda á mesma Fazenda, destinadas ao melhoramento do abastecimento de agua da estação de Santo Anastacio, da Estrada de Ferro Sorocabana, a agua necessaria a esses serviços, a ser tirada de um ribeirão que atravessa terras do mesmo proprietario, inclusivé uma área de 1.200 metros de terrenos para essa tirada, e mais a servidão de passagem para 2.100 metros de encanamentos tudo dentro de propriedade do citado cedente, no Districto de Paz, Municipio e Comarca de Santo Anastacio, confórme as situações e confrontações constantes de planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas.
Artigo 2.º - A Fazenda do Estado, como compensação pela cessão dos direitos reaes alludidos no dispositivo anterior, obrigar-se-á a fazer construir, em logar conveniente, pela Directoria da Estrada de Ferro Sorocabana, um desvio para serventia da Fazenda Guarucaia - propriedade agricola do outorgante da cessão referida, desvio esse que ficara, entretanto, sujeito ás normas vigentes sobre desvios ferroviarios em geral, salvo quanto á de paga mento da sua construcção.
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Ary F. Torres
Alarico F. Caiuby.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de fevereiro de 1938.
Mario da Veiga, servindo de Director Geral.
(*) Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.