(*) DECRETO N. 9.044, DE 17 DE MARÇO DE 1938
Declara de utilidade publica um
terreno situado no Districto de Tayassupeba, Municipio e Comarca de
Mogy das Cruzes, necessario aos serviços de construcção da adductora
de Rio Claro.
O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de S. Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas por lei e attendendo ao que lhe
representaram os Secretarios de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas e da Fazenda e do Thesouro do Estado,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade publica, para o fim de
ser desapropriado judicialmente pela Fazenda do Estado um terreno
situado no Districto de Paz de Tayassupeba Município e Comarca de Mogy
das Cruzes com a área total de 43.011 metros quadrados, que consta
pertencer aos herdeiros ou successores de Manoel de Lima Franco e assim
descripto nas plantas que com este baixam devidamente rubricadas pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas:
"Uma faixa de terreno, que consta pertencer aos herdeiros de Manoel
Lima Franco, com inicio na margem direita do rio Tayassupeba-Assu:,
estaca 4854 + 4.50, onde forma uma inclinação de 60° com o eixo da
adductora do Rio Claro, medindo 34,64 ms. e seguindo pelo eixo da
adductora até a estaca 554+5,80, faz ahi uma deflexão á esquerda de
21°09': em seguida continua pelo mesmo eixo até a estaca 557 + 18,20
onde termina, fazendo com o referido eixo uma inclinação de 71°30';
medindo 31,64 ms.
A faixa tem em todo o percurso a largura de 30,00ms., sendo 15.00 ms.
de cada lado do eixo da adductora de Rio Claro. Faz divisa em todo o
seu comprimento, que mede 1440,05 ms. de um lado do eixo da adductora e
1467,35 ms. do outro lado com terrenos dos mesmos herdeiros".
Artigo 2.º - Fica autorizada, na Secretaria da Fazenda e á
da Viação e Obras Publicas, a abertura dos creditos necessarios á
execução do presente decreto, que entrará em vigôr na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de março de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
Alarico F. Caiuby.
Ary F. Torres.
Gastão Vidigal.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 17 de março de 1938.
Mario da Veiga,
Servindo de Director Geral
(*) Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.