DECRETO N. 9.047, DE 22 DE MARÇO DE 1938

Autorisa o pagamento de gratificação, a contar de 1.° de janeiro do corrente anno, em virtude de serviços extraordinarios e representação, ao pessoal do Gabinete do Secretario da Educação e Saude Publica.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas attribuições e á vista do disposto no art. 58, do decreto 8.891, de 31 de dezembro de 1937,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica o Secretario da Educação e Saude Publica autorizado a abonar, a contar de 1.° de janeiro do corrente anno, por serviços extraordinarios e representação, as seguintes gratificações aos funccionarios do seu Gabinete:
1.º) - de 500$000 e 300$000 mensaes, respectivamente, ao official e aos auxiliares de Gabinete;
2.º) - de 100$000 mensaes aos continuos servente, e motoristas.
Artigo 2.º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogada, as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de março de 1938.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Salles Gomes Junior

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica em 22 de março de 1938.

A. Meirelles Reis Filho.
Director Geral.