DECRETO N. 9.050, DE 22 DE MARÇO DE 1938
Crêa lugares de professores de educação physica, para, as escolas primarias do Estado.
O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NTO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que a lei lhe confere; e Considerando que é indispensavel
intensificar a educação physica dos alumnos das escolas primarias,
tornado obrigatorio pelo art. 131 da Constituição dos Estados Unidos do
Brasil;
Considerando que com verbas constantes do orçamento vigente, já se
acham contractados professores e instructores de educação physica,
Junto a essas escolas, e que, portanto, o presente decreto não acarreta
aumento de despesas,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam creados, na Directoria do Ensino, para as
escolas primarias do Estado, seis lugares de professor e seis de
professora de educação physica, com os vencimentos de 800$000
(oitocentos mil réis) mensaes.
§ 1.º - Esses lugares serão providos mediante concurso, entre diplomados por escola de Educação Physica, official ou officialmente reconhecida pelo Estado ou pela União.
§ 2.º - O Secretario da Educação fixará a sede dos professores de educação physica, tres dos quaes, de cada sexo, serão para a Capital e tres para o Interior, cabendo a todos ministrar aulas de educação physica, aos alumnos dos estabelecimentos que lhes forem distribuídos.
§ 3.º - O concurso para provimento dos cargos creados por este decreto será regulado por instrucções expedidas pelo Secretario da Educação.
Artigo 2.º - Os professores primarios que, após um curso de
especialização, forem considerados habilitados, poderão ser designados
para instructores de educação physica, nas escolas primarias, sem
prejuizo de suas funcções effectivas e com a gratificação mensal
"prólabore" de cem mil réis (100$000).
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de março de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Salles Gomes Junior
Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude
Publica, São Paulo, em 22 de março de 1938.
A. Meirelles Reis Filho
Director Geral