DECRETO N. 9.062, DE 25 DE MARÇO DE 1938

Autoriza a acquisição de um terreno com bemfeitorias no Districto de Paz e Municipio de São Vicente, Comarca de Santos, para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas por lei e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica autorizada a Fazenda do Estado a adquiri por compra e pelo preço de 18:000$000 um lote de terrenos urbanos com a área de 500 metros quadrados, inclusive bemfeitorias com uma área coberta de 60,00 metros quadrados, situada no pateo da Estação de São Vicente, kilometro 8 da linha Santos-Juquiá, Districto de Paz e Municipio de São Vicente, Comarca de Santos, que consta pertencer a Antonio Ramos e sua mulher, necessaria aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana e que assim se descreve na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas: 

"Começa em um ponto (A) a 33,00 ms. do eixo da linha no Km. 8.333,00, na esquina da rua 15 de Novembro com uma rua projectada e segue por 50,00 mts. com frente para a referida rua projectada, até o ponto (D); ahi deflecte a esquerda e segue por 10,0 mts., dividindo com terrenos da Estrada de Ferro Sorocabana (ligação S. Vicente-Allemôa) até C, onde, deflectindo á esquerda, segue, em recta de 50 mts. Até B, dividindo em 17.00 mts. Ainda com a E. F. Sorocabana (ligação S. Vicente-Allemôa) e, em 33,00 mts., com o proprio transmittente. De B, deflectindo á esquerda, vae dividindo com o alinhamento da rua 15 de Novembro, até o ponto A. onde começou." 

Artigo 2.º - Correrão por conta das verbas proprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de março de 1938. 
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Alarico F. Caluby .
Ary F. Torres 
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 25 de março de 1938. 
Mario da Veiga,
Servindo de Director Geral.