DECRETO N. 9.069, DE 28 DE MARÇO DE 1938
Concede um auxilio de 60:000$000 á Cooperativa Vinicola e Agricola de São Roque.
O DOUTOR JOSÉ
JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO que a Cooperativa Vinicola e Agricola de São Roque,
fundada em novembro de 1933, para reanimar e orientar as actividades da
lavoura vinicola, que se encontrava em situação
aflictiva, tem preenchido os seus fins, possuindo hoje immobilizado
valor superior a seiscentos contos de réis (600:000$000);
CONSIDERANDO os beneficios trazidos pelo cooperativismo ás zonas
de São Roque, que se evidenciam, principalmente, pelo augmento
crescente da arrecadação do imposto, pela Collectoria
local, do sello sobre o vinho, que de 37:084$230, em 1933, passou a rs.
58:037$940, em 1936;
CONSIDERANDO mais, que aos poderes publicos cumpre animar e prestigiar
as instituições que concorrem para o fomento da
produção agricola e que lhe cabe, portanto, o dever de
amparar a incipiente viticultura paulista, para que se implante em
caracter definitivo no Estado;
CONSIDERANDO, finalmente, que os poderes publicos devem assitir,
financeiramente, aquelle Cooperativa, para minorar os prejuizos
causados pela chuva de pedra de 6 de outubro do anno passado, que
damnificou, quasi totalmente, as plantações, prejudicando
a colheita, notadamente, nas zonas em que estão localizados os
seus cooperados;
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Secretaria da Agricultura autorizada a conceder uma
subvenção de 60:000$000 (sessenta contos de réis)
a Cooperativa Vinicola e Agricola de São Roque, a titulo de
auxilio, para minorar os prejuizos causados pela chuva de pedra de 6 de
outubro de 1937.
Artigo 2.º - Para
execução do presente decreto, que entrará em vigor
na data de sua publicação, fica aberto no Thesouro do
Estado o necessario credito especial.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 28 de março de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
Bento de Abreu Sampaio Vidal.
Gastão Vidigal
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 28 de março de 1938.
José de Paiva Castro.
Director Geral.