DECRETO N. 9.078, DE 1º DE ABRIL DE 1938

Cria uma comissão especial para o estudo do suprimento de combustivel á viação férra do Estado.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, interventor federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da viação e obras Publicas.

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica criada na Secretaria de viação e Obras Publicas, sob a presidência do respetivo titular, uma comissão compostas dos engenheiros Francisco Emygdio da Fonseca Telles, Joviano Pacheco, Luiz Flóres de Moraes Rego e Mario Salles Souto e do quimico Francisco João Maffei, para estudar o problema do suprimento de combústivel á viação férrea do Estado e á qual incumbirá:
a) - Promovver nesse sentido o intercambio de relações entre os departamentos especializados do Estado e as férrovias;
b)Superintender as trabalhos que diretamente lhe forem atribuidos;
c) Propôr soluções imediatas para as questões mais importantes e urgentes, sem descurar do exame e da indicação de providências referentes a outros aasuntos de menor interesse ou oportunidade, procurando tanto nestes como naquelles, dar preferência ás formulas de realização prática.

Paragrafo Unico - Ao Secretario da Viação e Obras Publicas cade destacar de sua Secretaria o pessoal necessário ao expediente, sem prejuizo de suas funções efetivas, criterios este que será extensivo aos membros da comissão que dorem funcionarios ou empregados do Estado.

Artigo 2.º - O secretário da viação e Obras Publicas Expedirá instruções especiais regulando o funcionamento da comissão, podendo ainda, altera-la em sua composição, para reduzi-la ou ampia-la quando julgar necessário.
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 1.º de abril de 1938.

J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Ary f torres.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas em 1 de abril de 1938.
Mario da Veiga
Servindo de Diretor Geral.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS APRESENTADA AO SENHOR INTERVENTOR FEDERAL PELO SENHOR SECRETARIO DA VIAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS E REFERENRE AO DECRETO N.º 9.078 , DE 1.º DE ABRIL DE 1938
São Paulo, 28 de março de 1938. N.º s/125
Senhor Interventor, O Problema do combústivel é de revelante importancia para a economia de Estado, merecendo, sem tardança, solução adequada, para satisfazer necessidades prementer e evitar a avasão de capitais. Além disso, não se devem perder de vista as dificuldades que poderão surgir da instabilidade politica internacional, causa possivel de restrições no comércio muncial de combústiveis.
Vulto todo especial toma a questão para as ferrovias, cuja despesa com combustivel em 1932 ultrapassou a cifra de 100.000:000$000, da qual cérca de 50% foi empregada para cobrir a impotação estrangeira. Se sugestivos são ésses algarismos que se referem ao conjunto ferroviário brasileiro, ainda mais deverão chamar nossa atenção os dados relativos á Estado atindiu a................. 12.600:000$000 em 1932 e chegou a 24.770:000$000 e, 1936 - cifra esta quasi o dóbro da anterior, representando 30% da despessa de custelo.
E tradicional a afirmação sobre a existencia de grandes, reservas de combustivel, principalmente minerais, em nosso pais. Sempre se divulgou êsse fáto como uma demonstração de riqueza e de abundancia; entretanto, como seria de mistér, não se fizeram até hoje investigações coordenadas no sentido de apurar exatamente a extensão e a capacidade dessas reservas no Estado de São Paulo, de verificar as suas condições técnicas de aproveitamento para utilização industrial ou comercial, imediata ou mesmo remota, de modo a caracterizar o seu valor e a sua influência na economia pública, perculiares ao seu preparo para futuro emprego.
E' preciso situar bem os pontos cardiais, dessa tradição, aproveita-la utilmente, evitando que esmoreça ou que permaneça simplesmente nos arquicos cíentificos sem uma aplicação prática em beneficio da coletividade. Ha necessidade de uma sistematização no encaminhamento do assunto, de modo a resultar o aproveitamento real da utilidades emanentes dessas fontes de riqueza pública.
No que diz respeito ao Estado de São Paulo, tendo em vista as suas condições naturais, bastante complexa se apresenta a solução do problema de suprimento de combustivel ás estradas de ferro. Ainda mais acentuada se torna essa complexidade com o emprêgo sempre crescente que as companhias ferroviárias vêm dando aos combustiveis fluidos, quer pelo uso cada vez mais frequente de veiculos automotores nas suas linhas, quer pela anexação de serviços rodoviários.
Só um estudo acurado poderá indicar quais as medidas aconselhaveis a serem tomadas para incrementar a lavra das jazidas de combustiveis minerais, racionalizar a exploração das florestas e adatar os respectivos produtos ao consumo das via férreas. Afim de orientar os interessados no sentido que a técnica demonstrar o mais conveniente, cumpre ao Estado promover esses estudos, procurar centralizar e coordenar os que, oriundos de iniciativas particulares ou oficiais, se achem dispersos e inaproveitados.
A esse respeito é indicado instituir-se uma comissão composta de elementos competentes e animados de espirito publico, a qual servirá de elemento de ligação entre o Govêrno e as ferrovias, articulará um trabalho de conjunto, promoverá dirétamente o estudo das questões mais importantes e urgentes, sugerirá ao Govêrno programas de ação, dando sempre preferências aos casos de solução prática mais imediata, sem descurar, no entanto, dos que ofereçam possibilidades mais remotas.
3. Bastante vasto é o campo de ação onde a comissão poderá escolher os temas a se estudarem e um apanhado esquemático dos casos de combustiveis minerais e vegetais óra existentes auxiliará ó julgamento da amplitude dos horisontes em que se têm de desenvolver os seus trabalhos.
No caso dos combustiveis minerais a comissão, pondo de lado a questão da existência de petróleo no sub-sólo de São Paulo, assunto que, por sua magnitude não deverá entrar no ambito de sua atividade, poderá apreciar o mérito das jazidas de hulha e de linhito e a possibilidade da distilação de rochas piro-oleiferas para a produção de óleo. Quanto á hulha, tem-se conhecimento de sua ocorrência das camadas inferiores do sistêma de Santa Catarina em São Paulo; pouco se sabe, porém, do valôr indutrial das jazidas. As camadas de hulha desenvolvem-se em áreas limitadas, bacias compreendidas entre as formações glaciais de série inferior, das quais duas despertam maior interesse: a bacia do Paranapanema, entre esse rio o Taquari e o Verde, e a bacia do Tietê, denunciada por diversos afloramentos, possivelmente continuos, que se extendem desde o norte do Municipio de Tatui até o vale do Capivari, para terminar talvez no Municipio de Monte-Mór. De grande interesse seria o conhecimento do valor económico dessas bacias, que se recomendam pela sua localização; para isso faz-se mistér a aquisição dos dados relativos á espessura, profundidade e extensão das camadas, á composição do carvão e aos possiveis meios de adução do combustivel ás vias férreas. Desses dados, cuja obtenção exige a execução de levantamentos geológicos e de sondagem, decorrerá o conhecimento da aproveitabilldade económica das Jazidas. Resolvida afirmativamente essa questão, restaria discutir a conveniência de beneficiar o carvão, estudar os respectivos processos e a adaptação dos aparelhos á queima dêsse combustivel. Os estudos assim feitos mostrarão se é ou não aconselhavel a mineração da hulha em São Paulo. Em caso negativo, haveria ainda a considerar as bacias hulheiras do norte do Paraná, nos arredores de Wenceslau Braz e no vale do rio do Peixe.
Quanto ao linhito terciário só se conhece a ocorrência na bacia do Caçapava. Tudo indica a conveniência de utilização desse combustivel a industrias locais, pois sua naturesa e localisação parecem torná-lo menos interessante sob o ponto de vista do suprimento das ferrovias do Estado.
Relativamente ás rochas piro-olei feras existem em São Paulo ocorrencias de folhelhos betuminósos no terciário do vale do Paraiba e no andar Iratti do sistêma de Santa Catarina, além de arenitos betuminósos presentes em assentadas superiores do mesmo sistema. O assunto merece acurado estudo, embora não seja possivel garantir de antemão que a lndustria de extração de óleo dessas rochas possa se tornar vantajosa em concorrencia com os petróleos naturais importados.
Conviria, mediante levantamentos geológicos, localizar as ocorrências mais interessantes sob o ponto de vista de transporte. Essas ocorrências seriam sujeitas a estudos detalhados para certificar a reserva disponivel, a composição do material e as condições de lavra. Estudos de laboratório e em escala semi-industrial esclareceriam quais os processos de tratamento mais adequados e a produção unitária possivel de ser obtida. Não se deverá perder de vista a composição do produto, os processos de refino e os rendimentos.
Não convirá pôr de lado o estudo do enobrecimento dos combustíveis pobres, cujos processos, com o emprego da hidrogenação, cada vez mais os aperfeiçôam, adotado correntemente na prátida industrial de muitos pal'ses. Quanto aos combustíveis vegetais, a parte relativa á questão florestal já está sendo focalizada por várias organizações especializadas, cabendo apenas á Comissão incentivar o reflorestamento.
Digno de estudo da Comissão será, sobretudo, o problema do racional aproveitamento das florestas como lenha, quer utilizadas dirétamente, quer depois da carbonização ou gasei'ficação prévias.
Dentro dessa ampla esfera de atividade, a Comissão solicitará a colaboração dos departamentos técnicos estaduais e poderá mesmo empreender dirétamente tarefas de caracter mais especializado e premente, de acôrdo com programas que submeterá á aprovação do Govêrno. De sua ação coordenadora concluirá medidas tendentes a melhorar as atuais condições do suprimento de combustível ã viação férrea do Estado, para sugeri-las ao Estado.
São estas, em despretensiósa si'ntese, Senhor Interventor, as razões justificativas do projéto de decreto que tenho a honra de submeter á alta decisão de Vossa Excelência, creando uma Comissão especial para o estudo do suprimento de combustível á viação férrea do Estado, medida essa que, por certo, Vossa Excelência amparará com o descortino que tem revelado no trato dos negócios da administração, visando sempre o bem pu'blico.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada consideração e aprêço.

Ary Frederico Torres.

A' Sua Excelência o Senhor Doutor José Joaquim Cardozo de Mello Neto, Interventor Federal no Estado de São Paulo.