DECRETO N. 9.115, DE 20 DE ABRIL DE 1938

Autoriza a aquisição do prédio em que nasceu Oswaldo Cruz, em S. Luiz do Paraitinga, e que se destina á instalação do Posto de Higiêne local.

O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria da Educação a Saúde Pública autorizada a despender, até a importancia de dez contos de réis (10:000$000), com a aquisição do prédio em que nasceu Oswaldo Cruz, em São Luiz do Paraitinga para nêle funcionar o Posto de Higiêne Local.
Artigo 2.° - As despesas com a aquisição em apreço correrão por conta da verba n. 83, consignação n. 26, subconsignação n .1, do .§ 23.° do orçamento vigente.
Artigo 3.° - Êste decreto entra em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Salles Gomes Junior
Gastão Vidigal
Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 20 de abril de 1938.
A. Meirelles Reis Filho
Diretor Geral