DECRETO N. 9.123, DE 20 DE ABRIL DE 1938
Declara de utilidade
pública diversos imóveis no distrito de Paz de Santa
Efigênia, Municipio e Comarca desta Capital.
O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, visando das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declarados de utilidade pública, afim de
serem adquiridos pela Fazenda do Estado por via amigavel ou mediante
desapropriação judicial, os seguintes imóveis, inclusivé benfeitorias,
descritos na planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas e situados
no distrito de Santa Efigênia, comarca da Capital:
a) - Uma área de terreno com 3.865 metros e 90 decimetros
quadrados de superficie, inclusivé benfeitorias, com frente para a
Avenida Tiradentes, onde tem o n.° 9, que consta pertencer a José F. A.
Telles;
b) - Uma área de terreno com 1.053 metros e 50 decimetros
quadrados de superfície, inclusivé benfeitorias, com frente para a
Avenida Tiradentes, onde tem o n° 11, que consta pertencer, igualmente,
a José F. A. Telles;
c) - Uma área de terreno com 4.006 metros e 80 decimetros
quadrados de superficie, inclusive benfeitorias, com frente para a
Avenida Tiradentes, onde tem o n° 13, que consta pertencer a D.ª Julia
B. Prates Baptísta;
d) - Uma área de terreno com 2.930 metros e 50 decimetros
quadrados de superficie, inclusivé benfeitorias, parte com frente para
a Avenida Tiradentes onde tem o n.° 15, e parte com frente para a rua
Bandeirantes, que consta pertencer a d. Edith Pontual de Petrolina;
e) - Uma área de terreno com 372 metros e 10 decimetros
quadrados de superficie, inclusivé benfeitorias, com frente para a
Avenida Tiradentes onde tem o n.° 15-A, tendo uma parte para a rua
Bandeirantes, constando pertencer tudo a D.ª Edith Pontual de
Petrolina;
f) - Uma área de terreno com 200 metros quadrados de superficie,
inclusivé benfeitorias, com frente para a rua Bandeirantes, antigo 1 e
atualmente n.° 87, que consta pertencer a D.a Henriqueta Marioto;
g) - Uma área de terreno com 200 metros quadrados de superficie,
inclusive benfeitorias, com frente para a rua Bandeirantes, antigo n.
3, e atualmente n. 89, que consta pertencer a Anacleto Raimondi Frizzo;
h) - Uma área de terreno com 203 metros e 20 decimetros
quadrados de superficie, inclusive benfeitorias, com frente para a rua
Bandeirantes ,antigo n. 5 e atualmente n. 111, que consta pertencer a
Isidoro Marsigaglia;
i) - Uma área de terreno com 233 metros e 60 decimetros
quadrados de superficie, inclusive benfeitorias, com frente para a rua
bandeirantes, antigo n 7 e atualmente n. 113, que consta pertencer a
João Jacobvisk;
j) - Uma área de terreno com 434 metros quadrados de superficie,
inclusive benfeitorias, com frente para a rua Bandeirantes, n. 7-D,
antigo, e atualmente n. 131, que consta pertencer a Alfredo Vannucci;
k) - Seis áreas de terrenos, cada uma delas com 290 metros e 80
decimetros quadrados de superficie e todas com benfeitorias e com
frente para a rua Bandeirantes, correspondendo, respectivamente, aos
antigos ns. 11, 13, 15, 17, 19 e 21, e actualmente aos ns. 137, 149,
153, 163, 167 e 179 dessa mesma rua, constando pertencerem todas a
Victor Monteiro de Barros,
l) - Uma área de terreno com 404 metros quadrados de superficie,
inclusive benfeitorias, com frente para a rua Afonso Pena, antigo n. 28
e atualmente n. 330, que consta pertencer a Luiz Senna:
m) - Duas áreas de terreno cada uma delas, com 406 metros e 53
decimetros quadrados de superficie, ambas com benfeitorias, com frente
para a rua Afonso Pena, correspondendo respectivamente aos antigos ns.
26 e 24 e atualmente ns. 322 e 316. constando pertencerem a Moysés
Abud;
n) - Uma área de terreno com 393 metros e 90 deci- metros
quadrados de superficie, inclusive benfeitorias, com frente para a rua
Afonso Pena, antigo n. 22 e atualmente n. 314, que consta pertencer a
Benedicto F. de Oliveira;
o) - Uma área de terreno com 398 metros e 95 decimetros
quadrados de superficie, inclusive benfeitorias, com frente para a rua
Afonso Pena, antigo n. 20 e atualmente ns. 300 e 302, que consta
pertencer a Savino de Benedictos;
p) - Uma área de terreno com 404 metros quadrados de superficie,
inelusivé benfeitorias, com frente para a rua Afonso Pena, antigo n. 18
e atualmente n. 298, que consta pertencer a Eugenio Nogueira; e
q) - Uma área de terreno com 411 metros e 58 decimetros
quadrados de superficie, inelusivé benfeitorias, com frente para a rua
Afonso Pena, antigo n. 16 e atualmente ns. 284-286, que consta
pertencer a Alberto Brognoli.
Parágrafo único - Os imóveis indicados nas álineas "a", "b",
"c", "d" e "e" são necessarios e destinados, em parte, para as obras de
novas instalações ou de ampliações da Escola Politécnica de São Paulo e
do Instituto de Pesquizas Tecnológicas e, em parte, para completar o
alargamento da Avenida Tiradentes até a rua Bandeirantes; os imóveis
indicados nas álineas "F" a "Q", na sua totalidade ás obras já
mencionadas da Escola e Instituto citados.
Artigo 2.º - Para as despêsas com a aquisição amigavel ou
desapropriação judicial de que cogita o artigo anterior, o Poder
Executivo fica autorizado a lançar mão do depósito referido na alinea
"E" artigo 3.° do decreto n. 9.122, desta data.
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de abril de 1938.
J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
Ary Frederico Torres
Alarico Franco Caiuby
Gastão Vidigal.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Públicas, aos 20 de abril de 1938.
Mario da Veiga,
Servindo de Diretor Geral.