DECRETO N. 9.143, DE 5 DE MAIO DE 1938
Declara de utilidade publica terrenos e servidões de água e passagens, no Bairro do Soroca-mirim, distrito, municipio e comarca de São Roque, necessario aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Senhor
Doutor Benedicto Roberto de Azevedo Marques, respondendo pelo
expediente da Secretaria de Estado dos Negôcios da Viação e Obras
Públicas.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade publicas, para o fim
de serem adquiridas pela Fazenda do Estado por via amigavel ou mediante
desapropriação judicial, uma área de terreno, com um acessório
de água, e as servidões de passagens, descritas na planta 10c - 38, que
com este baixa rubricada pelo Senhor Doutor Benedicto Roberto de
Azevedo Marques, respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado
dos Negôcios da Viação e Obras Públicas, necessárias ao serviço de
abastecimento de agua á estação de Canguéra, da Estrada de Ferro
Sorocabana, e a saber:
a) Uma área de terreno com 8.000 metros quadrados de superfície,
inclusive parte da água nela existente e que consta pertencerem a Luiz
Vaz de Oliveira e sua mulher;
b) As servidões de passagens relativas ás faixas de terras
através ás quais serão assentes os encanamentos, nas extensões de 215,
320, 750 e 90 me tros, respectivamente, nas propriedades que constam
pertencer a Luiz Vaz de Oliveira, Pedro de Sales Oliveira, Thomaz
Laudelino de Oliveira e Brasil de Góes e a José Aleixo
Artigo 2.º - Correrão por conta das verbas proprias da Estrada
de Ferro Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto que
entrarà em vigôr na data de uma publicação,revogadas as disposições em contrario.
Palácio do Govêrno do EStado de São Paulo, aos 5 de maio de 1938.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Benedicto Roberto de Azevedo Marques
Fabio Egydio
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 5 de maio de 1938.
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.