DECRETO N. 9.144, DE 5 DE MAIO DE 1938

Declara de utilidade pública um terreno no districto de paz, município e comarca de São Roque, ncessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Senhor Doutor Benedicto Roberto de Azevedo Marques, respondendo da Viação e Obras Públicas,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública,a- fim de que a Fazenda do Estado a adquira por via amigavel ou mediante desapropriação judicial, uma faixa de terreno com a superficie de 1.242 metros quadrados, nas proximidades do quilômetro 64 da Estrada de Ferro Sorocabana, situada no distrito, municipio e comarca de São Roque, que consta pertencer aos herdeiros de Jacyntho Pedroso, descrita na planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo Senhor Doutor Benedicto Roberto de Azevedo Marques, respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas e necessária aos serviços da mesma Estrada.
Artigo 2.º - Correrão por conta das verbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto, que entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1938.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Benedicto Roberto de Azevedo Marques
Fabio Egydio
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 5 de maio de 1938.
Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.