DECRETO N. 9.145, DE 5 DE MAIO DE 1938

Declara de utilidade publica um terreno situado no Bairro do Biritiba, distrito do mesmo nome e comarca de Mogi das cruzes, necessario aos serviços de construcção de adutora do Rio Claro.

O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, interventor Federal do Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Senhor Doutor Benedicto Roberto de Azevedo Marques , respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas.

Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade publica , para o fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado na fórma da lei , um terreno situado no Bairro do Beritiba, municipio da comarca de Mogi das Cruzes, com a area total de mil e novecentos e sessenta e oito metros quadra(1968 mts.2),que consta pertencer a Barbosa e Oliveira e localisado nos termos da planta devidamente rubricada pelo Senhor Doutor Benedicto Roberto de Azevedo Marques , respondendo pelo expediente da Secretária de dos Negocios da Viação e Obras Publicas e localisado entre as estacas 546-/-3,00 549-/-8,50 da linha adutora do Rio Claro , medindo ;65 metros de comprimento por 30 metros de largura , dividindo , pelo lado da primeira estacas com propriedade de Julia e Alexandrina Maria da Conceição do Nascimento e pelos lados restantes com terras da propria firma Barbosa e Oliveira.
Artigo 2.º - Fica autorizada , na Secretária da Fazenda e á Secretária da Viação e Obras Publicas , a abertura dos necessarios cerditos para a execução do presente decreto , que entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo , aos 5 de maio de 1938.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

Benedicto Roberto de Azevedo Marques
Fabio Egydio.
Publicado na Secretária de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas , aos 5 de maio de 1938.
(a)Mario da Veiga
Servindo de Diretor Geral.